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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2894
Título: | Proposta de arranjo para gestão dos recursos hídricos na comunidade Parque São Pedro, Manaus- Am. |
Autor(es): | Pinto, Luciani Aguiar |
Orientador(es): | Albuquerque, Carlossandro Carvalho de |
Palavras-chave: | Gestão Participativa;Comunidade Urbana;Recursos Hídricos |
Data do documento: | 21-Set-2018 |
Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
Resumo: | Embasado pela Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), o Estado do Amazonas criou sua política de gestão de águas e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH), por meio da Lei 2.712/2001, reformulada pela Lei 3.167/2007. No entanto, após 17 anos, o SEGREH apresenta baixa efetividade, com precário desenvolvimento dos comitês de bacias estaduais e lenta implementação dos instrumentos de gestão. Por outro lado, os rios e igarapés urbanos, encontram-se em acelerado processo de degradação. Esse cenário se agrava ainda mais por desfavorecer a participação social no gerenciamento dos recursos hídricos, conforme preconiza a PNRH. Nesse sentido, esse estudo teve como objetivo propor um modelo de arranjo comunitário para gestão das águas, tendo como objeto de estudo a comunidade urbana Parque São Pedro, em Manaus, Amazonas, a fim de estimular e fortalecer a participação social no gerenciamento das águas. Com esse propósito, o estudo consistiu do levantamento dos instrumentos jurídicos afetos a gestão das águas, percepção da forma de funcionamento do SEGREH, além da caracterização comunitária, que permitiu identificar os agentes locais e os impactos nos corpos hídricos. O resultado apontou para a elaboração de um modelo de arranjo local, baseado no grau de relacionamento dos agentes com a comunidade, onde as organizações com maior interesse na melhoria geral da comunidade estão mais envolvidas no arranjo e consequentemente devem ser mais efetivos no SEGREH. A proposta traz uma forma diferenciada de participação da sociedade, pois se preocupou com o envolvimento direto dos agentes locais e não apenas com a representatividade por segmento. Ao mesmo tempo, procurou envolver todos os segmentos locais: sociedade civil, poder público e usuários. Além disso, o modelo apresenta flexibilidade, permitindo a autoavaliação e autoajuste do arranjo, e aponta algumas forças e fraquezas que devem nortear uma possível implementação. Acreditase que a proposta possibilitará aproximação e consequente participação comunitária no sistema de recursos hídricos, dando voz aos problemas locais, contribuindo no aperfeiçoamento e/ou adequação do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos. |
Abstract: | Based on Law 9.433 / 97, which instituted the National Water Resources Policy (PNRH), the State of Amazonas created its water management policy and the State System for Water Resources Management (SEGREH), through Law 2.712 / 2001, restated by Law 3.167 / 2007. However, after 17 years, the SEGREH presents low effectiveness, with precarious development of the committees of state basins and slow implementation of the management instruments. On the other hand, urban rivers and streams are in an accelerated process of degradation. This scenario is further aggravated by the unfavorable social participation in the management of water resources, as recommended by the PNRH. In this sense, this study aimed to propose a model of community arrangement for water management, with the object of study being the urban community Parque São Pedro, in Manaus, capital of Amazonas, in order to stimulate and strengthen social participation in the management of waters. With this purpose, the study was developed starting with the survey of the legal instruments related to water management, perception of the way the SEGREH works, as well as the community characterization, which allowed to identify the impacts on water bodies and local agents. The result pointed to the elaboration of a model of local arrangement, based on the degree of relationship of the agents with the community, where the organizations with greater interest in the general improvement of the community are more involved in the arrangement and consequently must be more effective in the SEGREH. The proposal brings a differentiated form of participation of the society, because it was concerned with the direct involvement of the local agents and not only with the representation by segment. At the same time, it sought to involve all local segments: civil society, public power and users. In addition, the model presents flexibility, allowing self-assessment and self-tuning of the arrangement, and points out some strengths and weaknesses that should guide a possible implementation. It is believed that the proposal will allow approximation and consequent community participation in the water resources system, giving voice to local problems, contributing to the improvement and / or adequacy of the state system of water resources management. |
URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2894 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - PROFÁGUA Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos |
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