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Título: Audiência pública em Manaus: Instrumento democrático ou rito burocrático
Autor(es): Rodrigues, Renato Nunes
Orientador(es): Silva, Gimima Beatriz Melo da
Palavras-chave: Audiência Pública;Participação;Democracia;Deliberação
Data do documento: 12-Fev-2020
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A Audiência Pública, como instrumento de participação popular, está consagrada na Constituição Federal Brasileira de 1988 e regulamentada através de leis que elencam as circunstâncias e a respectiva obrigatoriedade em que os governos devam fazer o uso desse dispositivo de participação. Por tanto, contém a finalidade do chamamento da população para o lugar de debate, da construção e da deliberação de ações que envolvam o coletivo, auferindo assim ao cidadão a possibilidade de ser parte da governança juntamente com o poder público, uma ação concomitante entre democracia representativa e democracia deliberativa. Esta pesquisa, de cunho qualitativo, fez uso da pesquisa bibliográfica sobre a temática da Análise Crítica do Discurso a fim de dar base a análise crítica desse instrumento ao investigar seu funcionamento prático a partir de três critérios: controle da fala e passagem de turno, utilização de linguagem adequada por parte dos organizadores da audiência e a ocorrência de deliberações. Para isto, utilizou-se ainda da observação in loco em quatro distintas audiências públicas ocorridas na cidade de Manaus, e da reconstrução de um breve histórico da configuração sócio-política da sociedade brasileira a fim de dar base a uma compreensão que dê conta se a Audiência Pública tem sido utilizada na perspectiva de instrumento democrático ou rito burocrático.
Abstract: The Public Hearing, as an instrument of popular participation, is enshrined in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and regulated through laws that list the circumstances and the respective obligation under which governments must make use of this participation device. Therefore, it contains the purpose of calling the population to the place of debate, the construction and deliberation of actions that involve the collective, thus giving the citizen the possibility of being part of governance together with the public power, a concomitant action between democracy representative democracy and deliberative democracy. This qualitative research made use of bibliographic research on the theme of critical discourse analysis in order to support the critical analysis of this instrument when investigating its practical functioning based on three criteria: speech control and shift change, use appropriate language by the audience organizers and the occurrence of deliberations. For this, it was also used the observation in loco in four distinct Public Hearings that took place in the city of Manaus and the reconstruction of a brief history of the socio-political configuration of the Brazilian society in order to give basis to an understanding that realizes whether the Public Hearing has been used in the perspective of a democratic instrument or bureaucratic rite.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2824
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGICH Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas

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