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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2707| Título: | A obrigação alimentar no atual ordenamento jurídico brasileiro: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil |
| Título(s) alternativo(s): | The food obligation in the current brazilian legal order: the importance of alimony, its execution and the main changes introduced by the new Civil Procedure Code |
| Autor(es): | Ribeiro, Alessandro Silva Santos, Laura Rúbia da Silva dos |
| Palavras-chave: | Alimentos;Pensão Alimentícia;Novo CPC |
| Data do documento: | 2-Mar-2020 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Citação: | ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Direito de Família. 8ª. Ed. São Paulo: Atlas, p. 92, 2016. BARROSO, Darlan; LETIÈRRE, Juliana Francisca. Prática Processual no Novo Processo Civil. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p.198/199, 2016. BRASIL, Lei nº 13.105/15. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia. 2015. BRASIL, Súmula 309/STJ. Somente será possível a prisão civil em relação às últimas três parcelas devidas. 2019. CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 16, 2002. CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 6. ed. rev., atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. COSTA MACHADO, Antônio Cláudio. Código Civil Interpretado. 4ª. ed. São Paulo: Manole, p.1407/1408, 2011, DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, p. 1384, 2005. GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 427, 1999. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. 1ª. ed. Salvador: Jus PODIVM,, p. 528, 2016. TRIBUNAL DO AMAZONAS. Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Disponível em: < http://www.tjam.jus.br/>. Acesso em 27 setembro 2017. SÉRGIO, Caroline Ribas. Dos Alimentos no Novo CPC: uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao devedor de alimentos. Porto Alegre-RS. 2016. Disponível em: <www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9694/Dos-alimentos-no-Novo-CPC-uma-analise-sobre-as-alteracoes-e-consequencias-atribuidas-ao-devedor-de-alimentos>. Acesso em: 23 janeiro 2020. TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz. 1001 Dicas sobre o Novo CPC. 1ª. ed. São Paulo: Foco Jurídico, p.102, 2015. VALENTE, Rubem. Direito Civil Facilitado. 1ª. ed. São Paulo: Método, p. 492, 2017. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Direito de família, 8ª Edição, São Paulo: 2008. |
| Resumo: | Resumo: Faz-se uma abordagem sobre as características principais e alterações introduzidas no novo Código de Processo Civil de 2015, no tocante à pensão alimentícia e a sua execução. Pode-se afirmar que a mencionada norma legal buscou sanar as lacunas existentes quanto à forma de execução da pensão alimentícia, tornando o acesso ao judiciário mais célere. A priori faz-se uma análise sucinta sobre o conceito de alimentos sustentado pela doutrina jurídica e, neste contexto, descreve-se as diferenças dos alimentos natural e civil. Posteriormente aborda-se as alterações mais recentes formatadas pelo novo CPC, conjugando as consequências em caso de inadimplência, quanto as responsabilidades do alimentante. Conclui-se que, com as modificações do atual Código de Processo Civil, ocorreram mudanças na intenção de adaptar-se à realidade atual. A metodologia aplicada foi à análise bibliográfica com fonte na doutrina, artigos relacionados ao tema para elaboração do aporte teórico do estudo. Palavras chaves: Alimentos, pensão alimentícia, novo CPC. |
| Abstract: | Abstract: An approach is made on the main characteristics and changes introduced in the new Civil Procedure Code of 2015, with regard to alimony and its implementation. It can be said that the aforementioned legal norm sought to remedy the existing gaps in the way of carrying out the alimony, making access to the judiciary faster. A priori, a brief analysis is made of the concept of food supported by legal doctrine and, in this context, the differences between natural and civil foods are described. Subsequently, the most recent changes formatted by the new CPC are addressed, combining the consequences in the event of default, regarding the responsibilities of the feeder. It is concluded that, with the modifications of the current Civil Procedure Code, there were changes in the intention to adapt to the current reality. The applied methodology was the bibliographic analysis with source in the doctrine, articles related to the theme to elaborate the theoretical contribution of the study. Key words: Food, alimony, new CPC |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2707 |
| ISSN: | 2525-4537 |
| Aparece nas coleções: | Nova Hileia - Artigos de Periódicos |
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