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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2685| Título: | Considerações sobre a proteção do meio ambiente de trabalho do teletrabalhador em tempos de omissão legislativa |
| Título(s) alternativo(s): | Considerations on the protection of the teleworking’s working environment at time legislative omission |
| Autor(es): | Leite, Kaleen Sousa |
| Palavras-chave: | Ambiente de Trabalho;Lacunas;Teletrabalho |
| Data do documento: | 8-Jun-2019 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Citação: | BARROS, Alexandre Moço; SILVA, José Roberto Gomes da. Percepções dos Indivíduos sobre as Consequências do Teletrabalho na Configuração Home Office: Estudo de Caso da Shell do Brasil. Mar. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.phppid=S1679-39512010000100006&script=sci_arttext>. Acesso em 15 jun. 2018. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 7 ed. Editora LTr. São Paulo, 2011. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1999. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-lei n. 5.452. DF: Senado Federal, 1943. ________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. DINIZ, Maria Helena. Lacunas no direito. São Paulo: Saraiva, 2000. FINCATO, Denise Pires. Acidente do trabalho e teletrabalho: novos desafios à dignidade do trabalhador. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 2, n. 4, p. 146-173, jul./set. 2008. p. 169. Disponível em: <http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/4_Doutrina_7.pdf>. Acesso em 02 fev. 2018. GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. As lacunas jurídicas e o mito da completude do ordenamento jurídico. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/bx47d9jb/Em55C5rpRm29m1v6.pdf>. Acesso em 15 jul. 2018. 99 Revista Nova Hileia. Vol. 3. Nº 3, Jun-Dez 2017. ISSN: 2525-4537 JUSTO, António Santos. Introdução ao estudo do direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 4ª ed. Coimbra: Armênio Amado, 1976. MARTINS. Sérgio Pinto. Teletrabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 279, n. 24, p. 85-105, set. 2012. MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e Saúde do Trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral e dano estético. 5ª Edição. São Paulo. LTr, 2008. ________, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e Saúde do Trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral e dano estético. São Paulo. LTr, 2004. MELO, Sandro Nahmias. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental.São Paulo: LTr, 2001. ________, Sandro Nahmias; RODRIGUES, Karen Rosendo de Almeida Leite. Direito à desconexão do trabalho: com análise crítica da reforma trabalhista: (Lei n. 13.467/2017). São Paulo: LTr, 2018. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos art. 1º e 5º da Constituição República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2011. MOUSINHO, Ilena Neiva. Meio ambiente do trabalho aplicado: homenagem aos 10 anos da Codemat, Coordenadores: Philippe Gomes Jardim e Ronaldo José de Lira, São Paulo: Ltr 2013. NETO, José dos Passos Martins. Direitos Fundamentais, Conceito, Funções e Tipos. 1ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. PADILHA, Norma Sueli. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo: LTr, 2002. PEREIRA, Marcella Vergara Marques. A fiscalização do direito à saúde e segurança no meio ambiente laboral no âmbito do teletrabalho. Disponível: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2011_1/marcella_pereira.pdf>. Acesso em 10 jun. 2018. PRADO, Luiz Regis. Argumento analógico em matéria penal. Revista de Ciências Jurídicas. Maringá, nº 1, 1997. TEBALDI, Eliegi. A proteção jurídica da vida e da saúde do trabalhador no sistema jurídico brasileiro sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais. Guilherme Guimarães Feliciano [et. al.], coordenadores. Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. Vol. 2. São Paulo: LTr, 2015. 100 Revista Nova Hileia. Vol. 3. Nº 3, Jun-Dez 2017. ISSN: 2525-4537 VALENTIM, João Hilário. Teletrabalho e relações de trabalho. Revista Genesis. Curitiba, n. 82, out. 1999. WINTER, Vera Regina Loureiro. Teletrabalho: uma forma alternativa de emprego. São Paulo: LTr, 2005. |
| Resumo: | Resumo: Diante do avanço tecnológico as relações de trabalho ganham novos contornos. O trabalho à distância vem ganhando cada vez mais relevância diante de um mundo tão globalizado. A redução de custos e a otimização de tarefas são umas das vantagens que o teletrabalho proporciona ao mercado de trabalho. Por outro lado, o labor fora das dependências do empregador pode fragilizar alguns direitos laborais, em especial, a saúde e segurança do trabalhador. Sob esse prisma, o presente trabalho visa discutir a proteção do meio ambiente do trabalho nos contratos de teletrabalho, analisando tal garantia sob o viés de direito fundamental. Busca-se ainda debater as lacunas jurídicas existentes na recente legislação nº 13.467/2017 que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o contrato de teletrabalho. Contudo, ao nosso ver, não foi capaz de responder como será garantido aos teletrabalhadores o direito constitucional à ambiência laboral equilibrada, cuja realidade contratual demanda complexas peculiaridades para a garantia desse direito. A partir da concepção do ordenamento jurídico como um sistema aberto e incompleto debate-se o preenchimento dessas lacunas por meio de normas e princípios ora do direito laboral, ora do direito ambiental. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho. Lacunas. Teletrabalho. |
| Abstract: | Abstract: Faced with the technological advance, labor relations gain new contours. Work at a distance is gaining increasing relevance in the face of such a globalized world. Reducing costs and optimizing tasks are one of the advantages that teleworking provides to the job market. On the other hand, work away from the premises of the employer may weaken some labor rights, especially the health and safety of the worker. In this perspective, the present work aims to discuss the protection of the working environment in the telecommuting contracts, analyzing this guarantee under the bias of fundamental right. It also seeks to discuss the legal shortcomings existing in the recent legislation No. 13467/2017 that introduced into the Brazilian legal system the telecommuting contract. However, in our view, it has not been able to answer how the teleworkers will be guaranteed the constitutional right to the balanced working environment, whose contractual reality demands complexpeculiarities to guarantee this right. From the conception of the legal system as an open and incomplete system, the fulfillment of these shortcomings is discussed through norms and principles, now labor law and environmental law. Keywords: WorkingEnvironment. Legal shortcomings. Teleworking. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2685 |
| ISSN: | 2525-4537 |
| Aparece nas coleções: | Nova Hileia - Artigos de Periódicos |
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