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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinto, Mônica da Costa-
dc.date.available2019-12-21-
dc.date.available2019-12-23T17:58:54Z-
dc.date.issued2012-09-27-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2080-
dc.description.abstractThe present work intends to analyse the construction process of the norm in the field of access to genetic assets and the associated traditional knowledge, considering the legal acts inside CGEN – Genetic Assets Management Council – and their relationship with biotechnology science and traditional lore. The presented data was gathered through documental research, where meeting records and norms produced by CGEN and its Thematic Chambers, since the Council‘s creation until the year 2011, where examined. The access and benefit sharing started to be legaly adressed in an international scope at the Convention on Biological Diversity – CDB and, in Brazil, through the Provisional Measure MP 2.186-16/2001. These norms have emerged as concourse spaces for juridic, scientific, biotechnological and traditional knowledge discourses. In the biotechnology field it is treated according to Bourdieu (2010), whereas the traditional knowledge is considered inseparable from the lives of the communities who hold it (ALMEIDA, 2008). The norm, in this context, is presented as a discourse, according to Foucault (2011) and Miaille (2005), and as a conservative force for social inequalities (WOLKMER, 2003). The presented data suggest the reproduction of the general tendency inside CGEN to produce the norm as a discourse, pointing to a likely predominance of discourses related to biotechnology in detriment of those related to the defence of the interests of those detaining the traditional knowledge. Key-words: CDB, Genetic assets and associated traditional knowledge. CGEN. Norm. Discourse.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCDBpt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.subjectCiência biotecnológicapt_BR
dc.titleCasa de discussão: uma análise da produção da norma a partir do campo do conselho de gestão do patrimônio genéticopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-23T17:58:54Z-
dc.contributor.advisor-co1Shiraishi Neto, Joaquim-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415pt_BR
dc.contributor.advisor1Jacinto, Andrea Borghi Moreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1410707145898607pt_BR
dc.contributor.referee1Jacinto, Andrea Borghi Moreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1410707145898607pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Solange Teles da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998pt_BR
dc.contributor.referee3Premebida, Adriano-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1424782908764033pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2877937421918448pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar os processos de construção da norma no campo do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, considerando a atuação do direito no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN e sua relação com a ciência biotecnológica e os saberes tradicionais. A coleta dos dados apresentados foi feita mediante pesquisa documental, em que foram examinadas as atas de reuniões e normas produzidas pelo CGEN e por suas Câmaras Temáticas desde a criação do Conselho até o ano de 2011. As relações de acesso passaram a ser tratadas pelo direito internacionalmente por meio da Convenção da Diversidade Biológica – CDB e no Brasil por intermédio da Medida Provisória 2.186-16/2001. Estas normas surgem como espaços de confluências dos discursos jurídico, científico biotecnológico e dos conhecimentos tradicionais. O campo da ciência biotecnológica é tratado a partir da noção de Bourdieu (2010), enquanto os conhecimentos tradicionais são encarados como parte inseparável da vida das comunidades que os detém (ALMEIDA, 2008). A norma, neste contexto, é apresentada como discurso, segundo as noções de Foucault (2011) e Miaille (2005), e como força conservadora das desigualdades na sociedade (WOLKMER, 2003). Os dados apresentados sugerem a reprodução das tendências gerais de produção da norma como discurso dentro do CGEN, apontando para um provável predomínio de discursos relacionados à biotecnologia sobre aqueles vinculados a defesa dos interesses dos detentores de conhecimentos tradicionais. Palavras-chave: CDB. Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. CGEN. Norma. Discursopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em direito ambientalpt_BR
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