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dc.contributor.authorMamed, Danielle de Ouro-
dc.date.available2019-12-21-
dc.date.available2019-12-20T17:30:09Z-
dc.date.issued2012-01-10-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2057-
dc.description.abstractEl presente trabajo busca analizar a la construcción y consolidación del principio “el que protege, recibe” en el ordenamiento jurídico brasileño desde una perspectiva de los actores sociales que contribuyen para la manutención de las condiciones necesarias al regular ciclo de los ecosistemas. Las políticas de Pago de Servicios Ambientales (PSA) están basadas en el principio del “el que protege, recibe”, bajo el marco de la economía ambiental y en la búsqueda por la efectividad del desarrollo sostenible. Sin embargo, las políticas que involucran tales instrumentos generan polémicas en lo que se refiere a la compatibilidad con la diversidad social existente en el país, además de una serie de otros cuestionamientos con respecto a su viabilidad y efectos sociales. Analizar el nivel de discusión teórica sobre el tema y los reflejos de estas políticas en el ámbito del Derecho y en la efectividad de la políticas públicas basadas en el principio, es cuestión urgente, toda vez que el enfrentamiento entre los valores de preservación ambiental y la lógica del desarrollo lleva a la reflexión sobre cual es el ideal de políticas ambientales aplicadas, especialmente cuando se observan los efectos generados por las crisis de los recursos naturales. Además de reducir a los efectos de disponibilidad de los recursos necesarios a la actividad económica, buscase la adopción de medidas que también contemplan la mitigación de problemas sociales, en especial en los casos en que tales problemas son íntimamente relacionados a las condiciones ambientales. Con el fin de verificar de que forma esas políticas han sido desarrolladas, presentase, al final, un estudio de caso, en la Reserva de Desarrollo Sostenible Juma, en el Estado de Amazonas, presentándose la visión de los beneficiarios del Programa Bolsa Foresta, del Estado, con el fin de analizar si el Programa logra llegar a los objetivos a que se propone: construir un mecanismo de preservación de la naturaleza y de justicia socioambiental.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProtetor-recebedorpt_BR
dc.subjectServiços ambientais – pagamentospt_BR
dc.subjectpreservação da naturezapt_BR
dc.titleO princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T17:30:09Z-
dc.contributor.advisor1Silva, Solange Teles da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Solange Teles da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998pt_BR
dc.contributor.referee2Pozzetti, Valmir César-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5925686770459696pt_BR
dc.contributor.referee3Machado, José Alberto da Costa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2229563911371012pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8272853569495180pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a construção e consolidação do princípio do protetorrecebedor no ordenamento jurídico brasileiro a partir da perspectiva dos atores sociais que contribuem para a manutenção das condições necessárias ao regular fluxo dos ecossistemas. As políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) estão baseadas no princípio do protetor recebedor, sob a égide de um ideário pautado na economia ambiental e busca pela efetivação do desenvolvimento sustentável. No entanto, as políticas que envolvem tais instrumentos causam polêmica no que tange à compatibilidade com a diversidade social existente no país, além de uma série de outros questionamentos a respeito de sua viabilidade e efeitos. Analisar o nível de discussão teórica sobre o tema e os reflexos de tais políticas no âmbito do direito e na efetivação de políticas públicas baseadas no princípio, faz-se imperativo, uma vez que o embate entre os valores de preservação ambiental e a lógica desenvolvimentista leva à reflexão sobre qual o ideal de políticas ambientais a serem aplicadas, especialmente quando se observam os efeitos desencadeados pelas crises que permeiam os recursos naturais. Além dos efeitos de disponibilidade de recursos apropriáveis pela economia, busca-se a adoção de medidas que também contemplem a mitigação de problemas sociais, em especial nos casos em que tais problemas são intimamente relacionados às condições ambientais. Com o fim de verificar de que forma essas políticas têm sido desenvolvidas, apresenta-se, ao final, um estudo de caso, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, Estado do Amazonas, apresentando-se a visão dos beneficiários do Programa Bolsa Floresta, desenvolvido no Estado, a fim de analisar se o Programa logra atingir aos objetivos que se propõe: constituir um mecanismo de preservação da natureza e de justiça socioambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma De Pós-Graduação em Direito Ambientalpt_BR
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dc.subject.cnpqDireito ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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