DSpace logo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2055
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMendes Júnior, José Rogério de Sousa-
dc.date.available2019-12-21-
dc.date.available2019-12-20T16:21:07Z-
dc.date.issued2012-06-22-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2055-
dc.description.abstractEste trabajo busca tratar de los temas jurídicos del derecho a la participación popular en la gestión ambiental del Municipio. El espacio urbano debe cumplir una dinámica propia cuando el tema es medio ambiente. De este modo, es garantizado a los municipios el aparato jurídico y administrativo propio para la realización de su misión ambiental constitucional. El Estatuto de la Ciudad (Ley n. 10.257/01) ha permitido que el orden público y el interés social fueran regulados bajo el amparo de la función social de la propiedad, de la seguridad, del bienestar del ciudadano y del medio ambiente equilibrado. Así, se congregan los esfuerzos en el alcance de una gestión democrática en ciudades sostenibles, especificando directivas políticas y ambientales y fomentando instrumentos en su amparo en este sentido. El derecho a la participación subsidiaria, la gestión de los problemas cotidianos de las ciudades por medio de la implementación de valores no apenas democráticos, pero también de valores ecológicos. El principio de la participación, de otro modo, como cualquier otro instrumento gestionado por la mano de los administradores permite, por cuenta de la propia administración, ajustar su utilización a cada situación específica. Desde esta premisa, necesario se hace dibujar a los perfiles jurídicos del instituto como herramienta de participación ciudadana en las políticas públicas de sostenibilidad, detallando sus particularidades y distingüendo su aplicación con una necesaria entonación crítica y dialéctica. De esta manera, se busca establecer a las aplicaciones posibles de este instituto, de modo a explorar el máximo posible su versatilidad sin que se comprometa su naturaleza jurídica o se intervenga, o se deje de intervenir, inadecuadamente por la esfera subjetiva de terceros. Palabras-clave: Principio de la participación. Medio ambiente urbano. Perfiles jurídicos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeio ambiente urbanopt_BR
dc.subjectPrincípio da Participaçãopt_BR
dc.subjectContornos jurídicospt_BR
dc.titleMeio ambiente Citadino e participação popularpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T16:21:07Z-
dc.contributor.advisor1Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.referee1Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.referee2Fonseca, Ozorio José de Menezes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9553301508495665pt_BR
dc.contributor.referee3Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1203576344531897pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0357862746509132pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca traçar os contornos jurídicos do direito de participação popular na gestão ambiental do Município. O espaço urbano obedece a uma dinâmica própria quando o tema é meio ambiente. Destarte, garante-se aos municípios aparelhamento jurídico e administrativo próprio para realização de sua missão ambiental constitucional. O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01) permitiu que a ordem pública e o interesse social fossem regulados sob os auspícios da função social da propriedade, da segurança, do bem-estar do cidadão e do meio ambiente equilibrado. Assim, congrega esforços na consecução de uma gestão democrática em cidades sustentáveis, especificando diretrizes políticas e ambientais e promovendo instrumentos ao seu auxílio a este mister. O direito de participação subsidiaria, então, a gestão de problemas rotineiros da cidade por meio da implementação de valores não apenas democráticos, mas também valores ecológicos. O princípio da participação, noutro turno, como qualquer outro instituto manuseado pela mão de administradores permite-se discricionariamente ajustar sua utilização a cada situação específica. Daí, imperioso delinear os contornos jurídicos do instituto como ferramenta de participação cidadã nas políticas públicas de sustentabilidade, pormenorizando suas peculiaridades e distinguindo sua aplicação com um necessário tom crítico e dialético. Outrossim, busca-se estabelecer as aplicações possíveis deste instituto, de modo a explorar o máximo de sua versatilidade sem que se desnature sua natureza jurídica ou se interfira, ou deixe interferir, inadequadamente pela esfera subjetiva de terceiros. Palavras-chave: Princípio da Participação. Meio ambiente urbano. Contornos jurídicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma De Pós-Graduação em Direito Ambientalpt_BR
dc.relation.referencesABRANCHES, Mônica; AZEVEDO, Sergio de. A capacidade dos conselhos setoriais em influenciar políticas públicas: realidade ou mito? In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves et al. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Revan/FASE, 2004. AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Direito do meio ambiente e participação popular/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Brasília: IBAMA, 1994. BARROS, Laura Mendes Amando de. O dever fundamental de participação democrática e a sua efetivação no direito brasileiro. Congresso Nacional do CONPEDI (20.: 2011 : Vitória, ES). Anais do [Recurso eletrônico] / XX Congresso Nacional do CONPEDI. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. ISBN: 978-85-7840-070-5. Disponível em http://www.conpedi.org.br/anais/XXcongresso/Integra.pdf. Acesso em: 18 junho 2012. BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Hermenêutica Jurídica Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011. BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. 11.ed, São Paulo: Paz e Terra, 2009. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 5. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004. BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto 1998. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 17 jun. 2012. ______.CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Vade Mecum Compacto Saraiva 2010 – ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ______.Lei n. 9.709, de 18 de novembro 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9709.htm>. Acesso em: 07 mar. 2012. ______. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 15 maio 2012. ______. Lei n. 9.985, de 18 de julho 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 17 junho. 2012. ______.Lei n. 10.257, de 10 de julho 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível 107 em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 16 ago. 2010. ______.Lei n. 11.445, de 5 de janeiro 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm>. Acesso em 15 maio 2012. ______. Lei n. 12.305, de 02 de agosto 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 17 jun. 2012. ______. Supremo Tribunal Federal. ADI-MC 2566/DF, Relator: Ministro. Sydney Sanches, Brasília, Pleno, DJ:fev.2004. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/584141.pdf>. Acesso em: 25 mar.2012 ______. Supremo Tribunal Federal. RE-AgR 455283/RR, Relator: Ministro Eros Grau, 2ª. T., DJ:05-05-2006, p. 39. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca;jsessionid=33DFE4BD2B3A09A880A8FE2B62464B43?q=titulo:RE%20AgR%20455283/RR&s=jurisprudencia> . Acesso em: 25 mar.2012. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 2. ed, Coimbra: Livraria Almedina, 1998. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (BRASIL). Resoluções do Conama: Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012. / Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2012. COSTA, Helena A.; BURSZTYN, Maria Augusta A.; NASCIMENTO, Elimar P. do. “Participação Social em Processos de Avaliação Ambiental Estratégica”. Sociedade e Estado. Brasília, v. 24, n. 1, p. 89-113, jan./abr. 2009 Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/se/v24n1/a05v24n1.pdf>. Acesso em: 13 maio 2012. COSTA NETO, António Ribeiro da et al. Gestão dos espaços naturais de Manaus: uma interpretação da sensibilização e participação pública na conservação de áreas protegidas. Acta Amaz., Manaus, v. 40, n. 4, Dez. 2010. . Acta Amaz. [online]. 2010, vol.40, n.4, pp. 667-674. ISSN Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672010000400005&lng=en&nrm=iso>.. http://dx.doi.org/10.1590/S0044-59672010000400005. Acesso em: 03 maio 2012. DECLARAÇÃO de Estocolmo sobre o meio ambiente humano. Coletânea de Direito Internacional/Constituição Federal. Valerio de Oliveira Mazzuoli (Org.) 10 ed.rev., ampl. e 108 atual. São Paulo: RT, 2012. DECLARAÇÃO do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento. Coletânea de Direito Internacional/Constituição Federal. Valerio de Oliveira Mazzuoli (Org.) 10 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT, 2012. DECLARAÇÃO Universal dos Direitos do Homem. Coletânea de Direito Internacional/Constituição Federal. In. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.) 10 ed.rev., ampl. e atual. São Paulo: RT, 2012. DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. DIAS, Edna Cardoso. A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 11, n. 62, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=78581>. Acesso em: 28 maio 2012. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. FONSECA, Igor Ferraz da; BURSZTYN, Marcel. A banalização da sustentabilidade: reflexões sobre governança ambiental em escala local. Sociedade e Estado, Brasília, v. 24, n. 1, abr. 2009 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922009000100003&lng=pt&nrm=iso>. <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922009000100003>. Acesso em: 23 maio 2012. ______.Mercadores de moralidade: aretórica ambientalista e a prática do desenvolvimento sustentável. Ambient. Soc., Campinas, v. 10, n. 2, Dec. 2007. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_artt:xt&pid=S1414-753X2007000200013&lng=en&nrm=iso>. <http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2007000200013.>. Acesso em: 02 June 2012. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011. FUKS, Mario. “Arenas de Ação e Debate Públicos: Conflitos Ambientais e a Emergência do Meio Ambiente enquanto problema social no Rio de Janeiro” Dados, v,. 41, n. 1, Rio de Janeiro, 1998. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581998000100003&1ng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 09 maio 2012. GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Participação popular. Dicionário de Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Participa%C3%A7%C3%A3o+popular> . Acesso em: 09 maio 2012. JACOBI, Pedro Roberto; TRISTÃO, Martha; FRANCO, Maria Isabel Gonçalves Correa. A função social da educação ambiental nas práticas colaborativas: participação e engajamento. Cad. Cedes, Campinas, v. 29, n. 77, p. 63-79, jan./abr. 2009. 109 JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. LEAL, Rogério Gesta. Possíveis dimensões jurídico-políticas locais dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. In: LEAL, Rogério Gesta (Org). Administração pública e participação social na América Latina. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005. LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. LIMA, Cyntia Costa de. Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos: uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen. In: MARTINEZ, Sergio Rodrigo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira (Coord.). Desenvolvimento e meio ambiente: o pensamento econômico de Amartya Sem. Belo Horizonte: Fórum, 2011. (Coleção Fórum Direito e Economia; 1). LOPES, José Sérgio Leite; Antonaz, Diana; Silva, Gláucia Oliveira da; Prado, Roseane M. “Audiência Pública em Angra dos Reis: debate em torno do licenciamento de uma usina nuclear” In: PALMEIRA, Moacir; BARREIRA, César (Org). Política no Brasil – visões de antropológos. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Núcleo de Antropologia Política/UFRJ, 2006. MAIA, Márcio Barbosa. A importância da hermenêutica popular do direito ambiental como ferramenta de efetividade do art. 225 da Constituição Federal de 1988. JORNADA DE DIREITO AMBIENTAL,1,2011, Brasília. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Escola de Magistratura da 1ª Região, ESMAF, 2011. MAMED, Danielle de Ouro. Governança Ambiental e Sustentabilidade – Pensando a necessária gestão integrada dos recursos naturais. Revista Jurídica da Faculdade de Direito. Curitiba, v.5,n° 10,jul./dez.2011. MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva, 2010. MARTINEZ, Sérgio Rodrigo. Aspectos introdutórios ao estado mundial ambiental. São Paulo: Clube dos Autores, 2009. MEDAUAR. Odete. O direito administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 26 ed. rev. e atual até a emenda constitucional 57, de 5.7.2008. São Paulo: Malheiros, 2009. MEZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2009. MOISES, Márcia et al . A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento.Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, Aug. 2010 . Available from 110 <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000500032&lng=en&nrm=iso>. <http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000500032>. Acesso em: 15 may 2012. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. NALINI, José Renato. Ética ambiental. 3 ed, Campinas: Millennium Editora Ltda, 2010. NETTO, Luísa Cristina Pinto e. Participação administrativa procedimental: natureza jurídica, garantias, riscos e disciplina adequada. Belo Horizonte: Fórum, 2009. PEREIRA, Maria do Carmo Nunes. Composição do comitê da bacia hidrográfica do rio Paraguaçu-BA: análise da origem geográfica e do setor econômico representado por seus membros como fatores intervenientes na gestão participativa de recursos hídricos. 2008. 203 f., Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentavel)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008. PEREZ, Marcos Augusto. A participação da sociedade na formulação, decisão e execução das políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. PINTAUDI, Silvana Maria. Gestão pública, participação cidadã e poder político. In: OLIVEIRA, José Aldemir de (Org). Cidades Brasileiras: territorialidades, sustentabilidade e demandas sociais. Manaus: Editora da Universidade Federal do Amazonas, 2010. QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Editora Coimbra, 2006. RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro. Participação Popular e ordenação da cidade: Reflexões a partir da Constituição Federal de 1988. Pensar, Fortaleza, v. 14, n. 2, p. 286-306, jul./dez.2009. SANTOS, Glória Lúcia S. A.; OTA, Sueli Naomi. Mobilização social em comunidades. Curitiba: Unilivre, 2002. SCARPI, Vinicius. Meio ambiente construído: espaço, planejamento urbano e democracia. In: MOTA, Maurício (Coord). Função social do direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SANTIN, Janaína Rigo; MATTIA, Ricardo Quinto. O poder local e o princípio constitucional da participação. Novos Estudos Jurídicos, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 177-203, jul./dez.2008. SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. ______.Sobre ética e economia. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 77. SILVA, Ilse Gomes. Democracia e participação na “reforma” do estado. São Paulo: 111 Cortez, 2003. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20 ed, São Paulo: Malheiros, 2002. ______.Direito ambiental constitucional. 8. ed. atual.São Paulo: Malheiros, 2010. SOUZA, Larissa Cayres. Desafios da implementação da política nacional de recursos hídricos no semi-árido nordestino. 2008. 170 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustantável)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008. SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros, 2003. VELOSO, Waldir de Pinho. Metodologia do Trabalho Científico. 2. ed, Curitiba: Juruá, 2011.pt_BR
dc.subject.cnpqDireito ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MEIO AMBIENTE CITADINO E PARTICIPAÇÃO POPULAR.pdf957,61 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons