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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2053
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Motta, Thalita Lopes | - |
dc.date.available | 2019-12-21 | - |
dc.date.available | 2019-12-20T16:08:19Z | - |
dc.date.issued | 2012-05-04 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2053 | - |
dc.description.abstract | The traditional approach in which the State is structured by the elements people, territory and sovereign government has demanded, in the previous decades, the development of a new philosophical resolution. These new concepts derive from the existence of individuals that do not integrate the homogeneous concept of the term people and do not conceive the territory and sovereign government pillars based on the State's superior acting. Among this social group, indigenous peoples can be inserted, whom have become politicized in the past decades, with the intent to protect, under the optics of the State law, its behaviors, believes, languages and traditions and, essentially, the land they inhabited in a traditional manner. The current study aims at analyzing, foremost, such elements' structuring under a State order that is no longer based on the recognition and validation of rules regarding the differences. The first phase above described encounters, however, a saturation point, due to the fact that the State has monopolized the duty of recognizing indigenous land rights, by means of conceding formal property titles or other institutes under the civil orbit throughout administrative procedures which have been instructed and decided by integrating members of its organization. It is verified, though, that the State's actions, under some circumstances, are not consonant with the normative protective predictions to the Indigenous land rights, either by the rejection of an area demarcation request or even by its inefficiency in speeding up such activities, which are, for decades, without any merits completion. It is analyzed, thereafter, the State's internal jurisdiction's insufficiency before the recognition of such rights, which motivated the utilization of international systems by the indigenous peoples, including for acquisition of sentencing provision for land demarcation. With the emersion of the Human Right Speech as apt to the analysis of a fundamental right violation occurrence, several formal accusations have been presented before the Inter-American Human Rights System and, as a consequence, the Inter-American Human Rights Court pronounced the correspondent sentences, which verified a property right violation occurrence, inscribed on the art. # 21 of the American Human Rights Convention, attributed to the conformity between the individual property fundamentals and the premises inherent to the occupation of indigenous lands. The condemnations have also considered that there's a violation to the right of life, stated on the art. # 4 of the American Human Right Convention, when regarding that the absence of land creates a vulnerability state among the native peoples, which affects such right. Therefore, the present essay investigates the differences between the approaches concerning the indigenous land: the State's view, elucidating land throughout land rights conceptions and; the indigenous view, based on the right of life. Thus, the present research intends to delve into, as from a technical literature, the multiple interpretations of the expression indigenous land through the presentation of the national State's institutional conformation; the study of the protection mechanisms before the Inter-American Human Rights System and; its decisions over this surrounding theme and digressions about life and property values. KEYWORDS: PROPERTY. INDIGENOUS. EARTH. HUMAN RIGHTS. LIFE. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Indígenas | pt_BR |
dc.subject | Terra | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Propriedades | pt_BR |
dc.title | A proteção internacional dos direitos territoriais indígenas: a análise dos mecanismos de implementação no sistema interamericano de direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-20T16:08:19Z | - |
dc.contributor.advisor1 | Silveira, Edson Damas da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7594316798005183 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Silveira, Edson Damas da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7594316798005183 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Camargo, Serguei Aily Franco de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7304297274273182 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Gil, Gilson Pinto | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2842078809009786 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7073019996037032 | pt_BR |
dc.description.resumo | A ótica tradicional de que o Estado se estrutura mediante o conjunto dos elementos povo, território e governo soberano tem demandado, nas últimas décadas, o desenvolvimento de um novo aporte filosófico. As novas concepções advêm da existência de sujeitos que não integram a noção homogênea do verbete povo e não concebem os pilares do território e governo soberano com base no poder dominante do Estado. Entre esses atores sociais, inserem-se os povos indígenas, indivíduos estes que se politizaram nas últimas décadas com vistas à proteção, sob o prisma do direito estatal, de seus costumes, crenças, línguas e tradições e, essencialmente, a terra por eles habitada em caráter tradicional. Busca-se analisar, primeiramente, a estruturação de tais elementos sob uma nova ordem estatal, não mais calcada no reconhecimento e positivação de normas em torno das diferenças. A primeira fase ora assinalada encontra, entretanto, um ponto de saturação, tendo em vista que o Estado monopolizou o dever de reconhecer os direitos territoriais indígenas, mediante a concessão de títulos formais de propriedade ou outros institutos sob a órbita civilista por meio de procedimentos administrativos instruídos e decididos por órgãos integrantes de sua estrutura. Verifica-se, porém, que em algumas circunstâncias o Estado age em descompasso com as previsões normativas protetoras do direito do indígena à terra, seja pelo indeferimento do pedido de demarcação de uma área, ou mesmo pela omissão em dar celeridade nestes feitos, os quais se arrastam por décadas sem qualquer conclusão de mérito. Analisa-se, após, a insuficiência da jurisdição interna do Estado frente ao reconhecimento de tais direitos, o que motivou os indígenas à utilização dos sistemas internacionais, inclusive para a obtenção de provimento condenatório ao dever de demarcação de terras indígenas. O discurso dos direitos humanos pairou como apto à análise da ocorrência de violação de um direito fundamental, o que levou à apresentação de denúncias perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, em consequência, à prolação de decisões perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. As sentenças dela provenientes constatam a ocorrência de violação ao direito à propriedade, inscrito no art. 21, da Convenção Americana de Direitos Humanos, por considerarem que os vetores de aplicação da propriedade individual atendem aos pressupostos inerentes à ocupação de uma terra indígena. As condenações vem, outrossim, considerando que há violação ao direito à vida, previsto no art. 4, da Convenção Americana de Direitos Humanos, tendo em vista que a ausência de terra conduz os indígenas a um estado de vulnerabilidade a ponto de afetar esse valor. O estudo investiga, por conseguinte, a diferença entre as abordagens em torno da terra indígena: enquanto o Estado a interpreta com base no direito à propriedade, os índios a visualizam como direito à vida. Assim sendo, esta pesquisa pretende analisar, a partir da técnica bibliográfica, se as decisões em exame estão de acordo com as interpretações do que se entende por terra indígena à luz dos vetores do Estado nacional e dos povos indígenas, mediante a apresentação da conformação institucional do Estado nacional; o estudo dos mecanismos de proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas decisões em torno desta temática e digressões sobre os valores da vida e propriedade. PALAVRAS-CHAVE: PROPRIEDADE. INDÍGENAS. TERRA. DIREITOS HUMANOS. VIDA. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.relation.references | ALBERT, Bruce. O ouro canibal e a queda do céu: uma crítica xamânica da economia política da natureza,n.174, 1995.(Série Antropologia). ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan; STEINER, Henry J. International Human Rights in Context. 2. ed. Oxford: Oxford, 2007. ALVES, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994. AMAYA, Edgar ARDILA. Pluralismo jurídico: apuntes para el debate. El Otro Derecho. Bogotá, 2002. ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. ARIAS-SCHREIBER, Fidel Turbino. Interculturalización y multiculturalismo. Lima, Revista PUCP, p. 1-14, 2001. ARGENTINA. Constituição Nacional. Disponível em: <<http://www.senado.gov.ar/web/interes/constitucion/cuerpo1.php. Acesso em: 12 fev 2011. AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado, 4. ed. São Paulo: Globo, 2008. BERRAONDO, Mikel. Lecciones del caso Awas Tigni tres años después de la sentencia de la Corte Interamericana. In: CONGRESSO LATINOAMERICANO DA REDE DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA, 4., 2004, Quito. BOLÍVIA. Republic of Bolivia Constitución de 2009. Disponivel em: <http://pdba.georgetown.edu/Constitutions/Bolivia/bolivia09.html>. Acesso em: 25 mar.2012. ______.Nova Constituição Política do Estado. Disponível em: << http://www.presidencia.gob.bo/download/constitucion.pdf>>. Acesso em: 12 fev 2011. BOURDIEU, Pierre. O Poder simbólico. São Paulo: Bertrand Brasil, 1998. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Diário oficial [da] Republica Federativa do Brasil,Brasília, DF, 20 out. 1988. BRANDÃO, Themístoces. Teoria do Estado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. BRANT, Leonardo Nemer Caldeira Brant; PEREIRA, Luciana Diniz Durães; BARROS, Marinana Andrade e. O Sistema Africana de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. 114 In: CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 17, 2007, Belo Horizonte. Anais. Florianópolis, Fundação José Boiteux, 2008. BRESSER, Luis Carlos. A Reforma do Estado nos anos 1990. Lua Nova – Revista de Cultura e Politica, 1998, v.1, n. 45, p. 49-95. Brasilia. BRINGAS, Asier Martinez de. La deconstrucción del concepto de propriedad. Uma aproximación intercultural a los derechos territoriales indígenas. Hileia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia. Manaus, v. 4, n. 7, jul/dez., 2006. BUERGENTHAL, Thomas; SHELTON, Dinah; STEWART, David. International Human Rights in a Nutshell. Saint Paul: Opperman Drive, 2002. BURGOGOE-LARSEN, Laurence; TORRES, Amaya de Úbeda; GREENSTEIN, Rosalind. The Inter-American Court of Human Rights: Case-Law and Commentary. Oxford: Oxford University, 2011. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. CHILE. Constituição. Disponível em: <<http://www.camara.cl/legis/masinfo/document.htm>>. Acesso em: 12 fev 2011. CHING-SOTO, Lilly. Reparations in the Inter-American System of Human Rights: An Analysis of the Jurisprudence on Collective Cases of Indigenous Peoples and the Economic, Social and Cultural Aspects of their Reparations. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, v. 1, n. 10, p. 219-239, [2011 ou 2010]. CHIRIBOGA, Oswaldo Ruiz. O direito à identidade cultural dos povos indígenas e das minorias nacionais: um olhar a partir do Sistema Interamericano. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 5, n. 5, 2006. COLÔMBIA. CONSTITUICIÓN POLÍTICA (1991). Disponivel em:< http://www.cpisp.org.br/htm/leis/page.aspx?LeiID=2> Acesso em: 25 mar.2012. ______. CONSTITUIÇÃO. Disponível em: <<http://www.corteconstitucional.gov.co/>>. Acesso em: 12 fev 2011. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tigni vs Nicarágua. Sentença de 31 de agosto de 2001. Série C, nº 79. San José da Costa Rica: Secretaria da Corte. 115 ______. Caso Comunidade Moiwana vs Suriname. Sentença de 15 de junho de 2005. Série C, nº 124. San José da Costa Rica: Secretaria da Corte. ______. Caso Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs Paraguai. Sentença de 29 de março de 2006. Série C, nº 146. San José da Costa Rica: Secretaria da Corte. ______. Caso Indígena Yakye Axa vs Paraguai. Sentença de 17 de junho de 2005. Série C, nº 125. San José da Costa Rica: Secretaria da Corte. ______. Caso Masacre Plán de Sanchez vs Guatemala. Sentença de 29 de abril de 2004. Série C, nº 105. San José da Costa Rica: Secretaria da Corte. ______.Informe nº 144/10. Admissibilidade. Presidentes da Vila de Chicupac no Município de Rabinal contra Guatemala. 1nov. 2010. ______. Informe nº 125/10.Admissibilidade. Raposa Serra do Sol contra Brasil. 10 out. 2010. ______. Informe nº 63/10.Admissibilidade. Comunidade de Ponta Pedra Garifuna e seus membros contra Honduras. 24 mar. 2010. ______. Informe nº 141/09.Admissibilidade. Comunidades Agricultoras do Huasco contra Chile. 30 de dezembro de 2009. ______.Informe nº 105/09.Admissibilidade. Hulqhminun Group contra Canadá. 30 out. 2009. ______.Informe nº 98/09.Admissibilidade. Povos Indígenas Xucuru contra Brasil . 29 out. 2009. ______.Informe nº 75/09.Admissibilidade. Caso Comunidade Indígena Ngöbe e seus membros contra Panamá. 5 ago. 2009. ______.Informe nº 58/09.Admissibilidade. Caso dos Povos Indígenas Kuna de Madungandí e Emberá de Bayano contra Panamá. 21 abr. 2009. ______.Medidas Cautelares. Caso da Hidrelétrica Belo Monte contra Brasil. Disponível em: <http://www.oas.org/en/iachr/indigenous/protection/precautionary.asp> Acesso em: 10 fev.2012. COLÔMBIA. Constituição. Disponível em: <<http://www.corteconstitucional.gov.co/>>. Acesso em: 12 fev 2011. CORREIA, Theresa Rachel Couto. Corte Interamericana de Direitos Humanos – Repercussão Jurídica das Opiniões Consultivas. Curitiba: Juruá Editora, 2008. 116 DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. Os povos indígenas brasileiros e os direitos de propriedade intelectual. Hileia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia. Manaus, v. 1., n. 1, 2003. DICKERSON, M. O; IANAGAN, Thomas; O'NEIL, Brenda. An Introduction to Government and Politics: a Conceptual Approach. 8.ed. Canadá: Nelson, 2009. DOURADO, Sheila Borges. Participação Indígena na Regulação Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais associados à Biodiversidade, 2009. Dissertação (Mestrado) Universidade do Estado do Amazonas,Manaus,2009. DUPRAT, Deborah. Pareceres Jurídicos – Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais. Manaus: UEA, 2007. FIGUEIREDO, Alessandra. Biopirataria Associada à Biotecnologia e a Tutela Penal da Biodiversidade Amazônica,2010. Dissertação (Mestrado) Direito Ambiental, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus,2010. GALLOIS, Dominique Tilkin. Sociedades indígenas e desenvolvimento: discursos e práticas, para pensar a tolerância. Povos indígenas e tolerância: construindo práticas de respeito e solidariedade. GARCÍA, Fernando S. Retos del pluralismo jurídico: presentación del dossier. Iconos: Revista de Ciencias Sociales. Quito, p. 11-23, 2008. GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. GODINHO, Fabiana de Oliveira Godinho. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. GÓMEZ, Juan Carlos Castillo. Estado-nación pluriétnico y multicultural colombiano: la lucha por el território em la reimaginación de la nación y la reivindicación de la identidad étnica de negros e indigenas, 656f, 2006. Tese (Doutorado) Universidade Computense de Madrid. Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia, 2006. 656 p. GROSS, Leo. Essays on international law and organization. Washington: Congress National Library, 1984. GRUPIONI, Luís Donisete Benzi; VIDAL, Lux Boelitz; FISHMANN, Roseli (Orgs.). Povos indígenas e tolerância: construindo práticas de respeito e solidariedade. São Paulo: USP, 2001. HOBSBAWN, Eric. A Era das Revoluções. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008. IKAWA, Daniela. Direito dos Povos Indígenas. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.3, n.4, 2006. 117 PIOVESAN, Flávia (Org.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. INKSATER, Kimberly. Resolviendo tensiones entre derecho indígena y normas de derechos humanos a través del pluralismo juri-cultural transformativo105 p, 2006. Dissertação (Mestrado). Universidad de Ottawa Faculdade de Direito. Ottawa 2006. ITURRALDE, Diego. Ethnic Discrimination, Economic Inequality and Political Exclusion, Ecuador In: Anais “International Seminar – Racism Economic Roots of Discrimination, Geneva, 24-25 jan., Ecuador, 2001. JANIS, Mark W.; KAY, Richard S.; Anthony W. Bradley. European Human Rights Law. 3. ed. Oxford: Oxford, 2008. KROTZ, Esteban. Fundamentación de la idea de los derechos humanos em contextos multiculturales. Alteridades. México D.F., p. 8-29, 2008. KUCHENBECKER, Valer. O homem e o sagrado: a religiosidade através dos tempos. 8.ed. Canoas: ULBRA, 2004. LAFER, Celso. “Prefácio” in LINDGREN ALVES, J. A. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. São Paulo: Martin Claret, 2010. Mansilla, H.C.F. Individuo, comunidad y derechos humanos. Ecuador Debate, Quito, Ecuador, n. 60,Dic, 2008. MELO, Mario. El Caso Sarayaku y los derechos Humanos: Por qué Sarayaku constituye un caso emblemático de exigibilidad de derechos a nivel internacional? In: CONGRESSO LATINOAMERICANO DA REDE DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA, 4., 2004, Anais...Quito. 2004. MELO, Veronica Vaz. Direitos Humanos – A Proteção do Direito à Diversidade Cultural. Rio de Janeiro: Forum, 2010. MEZZAROBA, Orides. Humanismo Latino e Estado no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003. MIAILLE, Michel. Introdução Crítica ao Direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1994. MIRANDA, Jorge. Curso de Direito Internacional Público. Estoril: Principia, 2006. MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Os índios da Amazônia: de maioria e minoria. Rio de Janeiro: Vozes, 1988. MONZALVO, Alejandro Santiago. La situación formal de los derechos de los pueblos indígenas em el derecho internacional. Revista Alegatos, Azcapotzalco, n. 77, p. 129-159, 2011.. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2004. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. NORIEGA, Jorge. La nueva visibilidad de los pueblos indígenas. Lima: DESCO, 2009. NOVAES, Adauto. A Crise do Estado-Nação. São Paulo: Record, 2003. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia-Geral. Carta das Organizações Unidas. Nova York, 1945. ______. Assembleia-Geral. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Nova York, 1948. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Documentos Básicos em Matéria de Direitos Humanos no Sistema Interamericano. Washington: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2007. ______. Assembleia-Geral. Carta da Organização dos Estados Americanos. Bogotá, 1948. ______. Assembleia-Geral. Convenção Americana de Direitos Humanos. San José, 1969. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Relatório. La Aplicación del Convenio n. 169 por Tribunales nacionales y internacionales em America Latina. Lima: 2009, 2006. PARAGUAI. Constituição. Disponível em: <<http://www.diputadosmercosur.gov.ar/paises/paraguay/constitucionparaguay.pdf>>. Acesso em: 12 fev 2011. PERU. Constituição. Disponível em: <<http://www.diputadosmercosur.gov.ar/paises/paraguay/constitucionparaguay.pdf>>. Acesso em: 12 fev 2011. PEIXOTO, Érica de Souza Pessanha. Universalismo e Relativismo Cultural. In: ENCONTRO PREPARATÓRIO DO CONPEDI,16, 2007, Campos dos Goytacazes. Anais. Disponível em: <www.conpedi.org>. Acesso em: 17 mar.2012. 119 PETIOT, Patrick. A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro por Violações de Direitos Humanos: o Pagamento de Reparações. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, v. 7, n. 7, 129-150, 2006-2007. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Saraiva: São Paulo, 2006. POLANCO, Héctor Díaz. Los dilemas del pluralismo. Pueblos indígenas, estado y democracia. DÁVALOS, Pablo (comp.). Buenos Aires: CLACSO, 2005. RAMOS, Alcida Rita. Os direitos do índio no Brasil: na encruzilhada da cidadania. Série Antropologia. Brasília: n. 116, 1991. RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. REMÓN, Florabel Quispe. El agotamiento de recursos internos em los sistemas regionales de protección de los derechos humanos. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, v. 8, n. 8, 75-90, 2007-2008. REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização: A integração das populações indígenas no Brasil Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. SANTOS, Iza Roná dos. Raposa Sierra del Sol: 30 años de lucha por el respeto a un derecho irrevogable. In:Congresso Latinoamericano da Rede de Antropologia Jurídica, 4., 2004, Quito. Anais do 4o Congresso Latinoamericano. SANTOS, Roberto Lima. A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Violação aos Direitos das Vítimas da Ditadura Militar. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 18, 2008. Anais...Maringá, 2008. SCHACHERREITER, Judith. Luchas indígenas por la tierra como luchas contra-hegemónicas y el papel de la propriedad privada. In: CONGRESSO INTERNACIONAL, 6., 2010, Lima. Anais... Lima,2010. SHIRAISHI NETO, Joaquim. Direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais no Brasil. Manaus: PPGSCA-UFAM, 2007. SILVEIRA, Edson Damas da. Meio Ambiente: Terras Indígenas e Defesa Nacional. Curitiba: Juruá, 2010. SILVEIRA, Alex Justus da. Terras indígenas e fronteiras nacionais: um estudo jurídico sobre as territorialidades indígenas na faixa de fronteira da Amazônia Brasileira. Manaus, 120 2009. Dissertação (Mestrado) Direito Ambiental, Universidade do Estado do Amazonas, 2009. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2006. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. SPENGLER, Fabiana Marion. Crise FuncionalCrise FuncionalCrise Funcional Crise FuncionalCrise FuncionalCrise FuncionalCrise FuncionalCrise FuncionalCrise FuncionalCrise Funcional Crise FuncionalCrise Funcional: morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. In: : morte ou transformação do Estado?. 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In: MORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan de MORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan de MORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan deMORAIS, José Luis Bolzan de (org.)(org.)(org.)(org.)(org.)(org.). O Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crises O Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crisesO Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Porto Alegre: Livraria do Advogado, Advogado, Advogado, Advogado, Advogado, Advogado, Advogado, Advogado, p. 126 p. 126p. 126 -167, 167, 167, 2005. 2005. ______. A liberdade e outros direitos: ensaios socioambientais. Curitiba: Letra da Lei, 2011. STEFANELLO, Alaim Giovani Fortes. Direito, biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade amazônica,2007. Dissertação (Mestrado)Direito Ambiental, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2007. TRINDADE, Antônio Augusto (Org.), A incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no Direito Brasileiro. Brasília/ San José: IIDH , p. 63-173,1997. UNITED NATIONS RESEARCH INSTITUTE FOR SOCIAL DEVELOPMENT. RELATÓRIO. Areas Protegidas en Latinoamérica - de Caracas de Durban. Un vistazo sobre su estado 1992-2003 y tendencias futuras. Quito: UICN Sur. 2001. URUGUAI. Constituição da República. Disponível em:< http://www.parlamento.gub.uy/constituciones/const004.htm>. Acesso em: 12 fev.2011. VENEZUELA. Constituição. Disponível em: <<http://www.tsj.gov.ve/legislacion/constitucion1999.htm>>. Acesso em: 12 fev 2011. VILLARES, Luiz Fernando. Direito e Povos Indígenas. Curitiba: Juruá, 2009. VITERI, Franco. La lucha de Sarayaku. In: Congresso Latinoamericano da Rede de Antropologia Jurídica, 4., 2004, Quito. Anais...Quito, 2004. VITORIA, Francisco de. Political Writings. Cambridge: Cambridge University, 2001. WARAT, Luis Alberto. Senso Comum Teórico: As Vozes Incónitas das Verdades Jurídicas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, sem ano. WILHELMI, Marco Antonio. El derecho de los pueblos indígenas de la libre determinación. In: BERRAONDO, Mikel (Org.). Pueblos indígenas y derechos humanos. Bilbao: Editora da Universidade de DESUTO, p. 399-422,2006. WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico y constitucionalismo brasileño. In: CONGRESSO INTERNACIONAL, 6., 2010, Lima. Anais... Lima,2010. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental |
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS AANÁLISE DOS MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO NOSISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.pdf | 900,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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