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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2044
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar, Denison Melo de-
dc.date.available2019-12-21-
dc.date.available2019-12-20T15:07:20Z-
dc.date.issued2011-09-29-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2044-
dc.description.abstractThe main objective of this dissertation is the theoretical study of the principle of human dignity and the protection of the traditional knowledge associated with the fisheries management in its interface. In the factual level the fishing agreements at Comunidade Santo Antônio do Rio Urubu in Boa Vista do Ramos in the State of Amazonas, Brazil are examined. The study is justified as follows: a) in the social side - there is a real need for indigenous peoples and traditional communities to participate in the management of the fisheries resources, based in their traditional knowledge and b) on the legal side - the fishing agreements are formal rules, originated from the community uses and customs about the fishing resources, constituting a kind of traditional knowledge protection. The general objective is to analyze the relationship between the principle of human dignity and the traditional knowledge associated to the fisheries management, via a case study of the Fisheries Agreement No. 11, from March 20, 2003 in the community above. In summary, one can conclude that in the foreground, that is necessary to elaborate a principle which corresponds to a collective reality, incorporating the principle of human and community dignity, as well as in designing a principle of human dignity that can be manipulated as information in decision- making and the fisheries agreement, in order that they have effectiveness, efficiency, efficacy on the principle of human and community dignity in the the fisheries agreement. So the interface between them is evident in the ecological dimension of the principle of human dignity, especially when it comes to the fishing agreements as a means of socioenvironmental conflict resolution and traditional knowledge protection related to the fisheries management. Concerned to to above community in factual terms, the relation between principle of human dignity and the traditional knowledge relating fisheries management in this fishing agreement is the formation of a etnoictiological law. Community participation ranged from preparation to implementation, albeit it is necessary their greater participation in terms of the assessment and monitoring of fishing agreements. It is suggested that to have better fiscalization is necessary to training voluntary environmental agents in the community and with stakeholders, in monitoring, articulate alliances with research groups from universities and institutes in the fishing sector. Concerning to the assessment, it must have a better mutual stakeholders monitoring in the preparation of fishing agreements. Therefore, it necessary a better political articulation of the community and the stakeholders in the fishing agreements, as the political articulation is existential, as when they receive dental care and medical assistance and dental group Americans and with the City of Boa Vista Ramos. From all this, the fishing agreements can be an instrument of political communities to be effective, even in part, the principle of human and community dignity through traditional knowledge associated with the fisheries management.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectManejo Pesqueiropt_BR
dc.subjectComunidade de Pescapt_BR
dc.subjectDireito Humanopt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.titleDo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T15:07:20Z-
dc.contributor.advisor1Camargo , Serguei Aily Franco de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7304297274273182pt_BR
dc.contributor.referee1Camargo, Serguei Aily Franco de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7304297274273182pt_BR
dc.contributor.referee2Silveira, Edson Damas da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7594316798005183pt_BR
dc.contributor.referee3Fraxe, Therezinha de Jesus Pinto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1464615574272190pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9956374214863816pt_BR
dc.description.resumoO objeto de pesquisa desta dissertação no plano teórico é o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana (PDPH) e a tutela do conhecimento tradicional associado ao manejo pesqueiro (CTAMP) em sua interface e no plano fático os acordos comunidades de pesca (ACPs) na Comunidade Santo Antônio do Rio Urubu (CSARU), especialmente da aplicabilidade do primeiro no segundo. Justifica-se do seguinte modo: a) no âmbito social, por existir uma necessidade real de que os povos indígenas e comunidades tradicionais participem da gestão do uso dos recursos pesqueiros, sendo facilitado pelo conhecimento tradicional que possuem e b) no âmbito jurídico, os acordos de pesca são normas formais, originadas nos usos e costumes comunitários sobre a conservação dos recursos pesqueiros, constituindo uma forma de proteção aos conhecimentos tradicionais. Objetivo geral é analisar a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o conhecimento tradicional associado ao manejo pesqueiro, através do estudo de caso sobre o acordo de pesca n 11, de 20 de março de 2003 e seu subsequente na CSARU. Se utilizou no plano teórico o levantamento bibliográfico, na doutrina do direito e em outras ciências e pesquisa documental. Sumariamente, pode-se concluir que no primeiro plano, é necessário a elaboração de um princípio que corresponda a uma realidade coletiva, incorporandose o Princípio da dignidade de uma coletividade humana (PDCH), bem como, na elaboração de um CTAMP que possa ser instrumentalizado como informações no processo de tomada de decisão e elaboração dos ACPs, para que estes possuam eficiência, eficácia e efetividade do PDCH nos ACPS. Assim, a interface entre ambos está evidenciada na dimensão ecológica do PDPH, especialmente quando se trata dos ACPs como instrumento de solução de conflitos socioambientais pesqueiros e tutela de CTAMP. No plano fático de CSARU, a relação entre o PDPH e o CTAMP nos acordos comunitários de pesca desta encontra-se na formação do um direito etnoictiológico. No caso de CSARU o próximo passo é se tentar melhor delinear a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos ACPs da região do rio Urubu. Sugere-se, que para se ter melhor fiscalização se tenha a formação Agentes Ambientais Voluntários na comunidade e com os envolvidos; no monitoramento, se articular alianças, com grupos de pesquisa de universidades e institutos do setor pesqueiro e no que tange à avaliação, deve-se ter um melhor acompanhamento mútuo dos próprios envolvidos na elaboração deste a elaboração dos ACPs. Assim sendo, tem-se que ter uma melhor articulação politica da comunidade e dos envolvidos nos ACPs, pois, a articulação política é existencial, por exemplo, ao conseguirem sempre ter o auxílio médico-odontológico de grupos estadounidenses e unto à Prefeitura de Boa Vista do Ramos. De tudo isso, os ACPs podem ser um instrumentos políticos das comunidades para se efetiva, mesmo que em parte, o PDCH, através do CTAMP.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Ambientalpt_BR
dc.relation.referencesACQUAVIVA, M. C. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11. ed. ampl.,ver. e atual. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2000. AGUIAR, Denison Melo de; CAMARGO, Serguei Aily Franco. Direito e o conhecimento tradicional nos acordos de pesca. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia. Manaus,v. 5, n. 8, p. 127-145, 2007. AGUIAR, Denison Melo de. Por uma alteridade jurídica nos conflitos socioambientais pesqueiros: uma análise sobre a Comunidade Santo Antônio do Rio Urubu – Am. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v. 7-8, n. 13-14, p. 277 – 302, 2010. ALENCAR, Edna. Entre o rio e o lago: conflito social e etnografia da pesca na várzea do Médio Amazonas. In: Pós-Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Brasília, v. 4, p.121-144, 2000. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Traduçao Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constituicionales, 2002. ______. Teoria dos direitos fundamentais. Traduçao Virgílio Afonso da Silva. 5 ed. alemã. São Paulo: Malheiros, 2006. Coleção Teoria e Direito público. ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno. Conhecimentos tradicionais: uma nova agenda de temas e problemas. Conflito entre o poder das normas e a força das mobilizações pelos direitos territoriais. (Apresentação). In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno et al. (Org.) Conhecimentos tradicionais e territorios na Pan-Amazônia. Caderno 1. Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UEA edições, 2010. ANDRADE, Antonio Luiz Menezes de. Indicadores de sustentabilidade na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piranha, Manacapuru, Amazonas, Brasil. In: Acta Amazonica. v. l37, n. 3, p. 401-412, 2007. ANDRADE, Vander Ferreira. A dignidade da pessoa humana: Valor-fonte da ordem jurídica. São Paulo: Cautela, 2006. APPIAH, K. Anthony. Identidade, autenticidade, sobrevivência: Sociedades multiculturais e reproduação. In: TAYLOR, Charles; APPIAH, K. Anthony; HABERMAS, Jürgen, ROSCKEFELLER, Steven C.; WALZER, Michael; WOLF, Susan. Multiculturalismo: examinado a política de reconhecimento. Lisboa: Piaget, 1994. BARRETTO FILHO, H.T. Populações tradicionais: introdução à crítica da ecologia política de uma noção. In: ADAMS, C.; MURRIETA, R.; NEVES W. (Org.) Sociedades Caboclas Amazônicas: modernidade e invisibilidade. São Paulo: AnnaBlume, 2006. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 188 BARZOTTO, Luiz Fernando. Pessoa e reconhecimento: uma análise estrutural da dignidade da pessoa humana. In: FILHO, Agassiz Almieda; MELGARÉ, Plínio (Orgs.). Dignidade da pessoa humana: fundamentos e critérios interpretativo. São Paulo: Malheiros, 2010. BEGOSSI, Alpina. Ecologia Humana. In: BEGOSSI, Alpina (Org.). Ecologia de pescadores da Mata Atlântica e da Amazônia. São Paulo: Hucitec, 2004. BENATTI, José Heder. A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos tribunais, 2002. n. 26, p. 126-151, abr/jun,2002. BERKES, F.; MAHON, R.; MCCONNEY, P.; POLLNAC, R.; POMEROY, R. Gestão de pesca de pequena escala: diretrizes e métodos alternativos. Tradução Ronaldo Costa. Rio Grande: Ed. Furg, 2006. BERKES, Fikret; MAHON, Robin; MCCONNEY, Patrick; POLLNAC, Richard; POMEROY, Robert. Managing Small-scale Fisheries: Alternative Directions and Methods. Canada:IDRC, 2001. BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos direitos humanos. Traduçao Dankwart Bernmüller. v 4. São Leopoldo: Unisinos, 2000, Coleção Focus. BITTAR, C.B. Filosofia crítica e filosofia da natureza: natureza e barbárie no século xxi. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v.5, n.8, jan.-jun. p. 13-41, 2007. BOBBIO, Noberto. Teoria geral do direito. Traduçao Denise Agostinetti. Revisão de tradução Silvana Cobucci Leite. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. BOURDIEU, Pierre. Coisas Ditas. Tradução Cássia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim São Paulo: Brasiliense, 2004. BRAHY, N. The property regime of biodiversity and traditional knowledge: Institutions fos conservation and innovation. Bélgica: Larcier, 2008. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______.Decreto nº 2519, de 16 de março de 1988. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______.Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. 189 ______. Decreto nº4339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______.Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______.Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______.Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei n.7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei n. 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 10 ago. 2010. ______.Lei nº 6.678, de 08 de agosto de 2008. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______.Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.mpa.gov.br>. Acesso em: 04 jun. 2011. ______. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Media Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º e 8º, alínea j, 10 alínea c, 15 e 16, alínea 3 e 4, da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. ______. Supremo Tribunal Federal. ADI-MC: Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Processo: 3540 UF: DF - DISTRITO FEDERAL. Relator Ministro Celso de Mello, 03/02/2006. Disponível em: <http:// http://www.justicafederal.jus.br>. Acesso em: 16 mar. 2006. CAMARGO, Serguei Aily Franco de; PETRERE JUNIOR, Miguel. Análise de risco aplicada ao manejo precaucionário das pescarias artesanais na região do Reservatório da UHE-Tucuruí (Pará, Brasil). In: Acta amazônica, Manaus, v.34, n.485, p.473-485, 2004. 190 ______.SURGIK, Ana Carolina. Considerações jurídicas sobre o manejo comunitário de estoques pesqueiros: o exemplo da Amazônia Brasileira. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v. 2, n 3, p. 165-176, jul/dez, 2004 ______.SOUZA, Andrei Sicsú de; TEIXEIRA, Simone Minelli Lima. Direito, cultura e pesca: uma abordagem jurídica sobre o conhecimento tradicional associado à pesca na Amazônia como patrimônio cultural brasileiro e sua tutela jurídica. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v. 5, n. 8, p. 97-125, 2007. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e a teoria da Constituição. 7 ed., 6 reimpr. Coimbra/Portugal: Almedina, 2008. CANTO, Otávio de. Várzea e varzeiros da Amazônia. Coleção Eduardo Galvão. Belém: Museu Emílio Goeldi, 2007. CARVALHO, Edson Ferreira de. Meio ambiente e direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2009. CASTELLO, J. P. Gestão sustentável dos recursos pesqueiros, isto é realmente possível? In: PanAmerican Journal of Aquatic Sciences. v. 2, n. 1, p.47-52, 2007. Disponivel em: <http://scholar.google.com.br>. Acesso em: 05 jun. 2011. CASTRO, Fábio de; MCGRATH, David. O manejo comunitário de lagos na Amazônia. In: Parcerias Estratégicas. v. 12. p. 112-126. Disponível em: <http.://scholar.google.com.br> Acesso em: 15 maio 2007. CERDEIRA, Regina Glória Pinheiro; CAMARGO, S. A. F. Gestão Participativa da Pesca na Região do Maicá, em Santarém, PA: reflexões jurídicas e ambientais. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Editora Fundação Boiteux, 2008. CERDEIRA, Regina Glória Pinheiro. Acordo de pesca como instrumento de gestão participativa na Amazônia, 2009. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2009. COLÔNIA DE PESCADORES Z-15 DE BOA VISTA DO RAMOS-AM. Histórico da Colônia Z-15 de Boa Vista de Ramos. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. COSTA, Helena Regina Lobo da. A dignidade humana: Teorias de prevenção geral positiva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. COSTA, José Augusto Fontoura. Decidir e julgar: um estudo multidisciplinar sobre a solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio. São Paulo: do autor, 2009. 191 COSTA, R. L. A dignidade humana: teorias de prevenção geral positiva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. CUNHA, M. C. Cultura e cultura: conhecimentos tradicionais e direitos intelectuais’ In: CUNHA, M. C. Cultura entre aspas. São Paulo: Cosac Naify, 2009. D’ALMEIDA, Bruna Gonçalves. Os acordos de pesca na Amazônia: uma perspectiva diferenciada de gestão das águas. In: XV Congresso Preparatório do CONPEDI, 2006, Recife. Anais do Congresso Preparatório do XV CONPEDI. Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2006. ______. Práticas Jurídicas de pescadores e extrativistas da várzea amazônica e grandes projetos governamentais: conflitos sócio-ambientais na comunidade de São Carlos, em Rondônia, e o Complexo Madeira,2008. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2008. DALLARI, Dalmo de Abreu. Um breve histórico dos direitos humanos. In: CARVALHO, José Sérgio. (Org.). Educação, cidadania e Direitos Humanos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. DERANI, Cristiane. Direito Econômico Ambiental. São Paulo: Max Limonad, 1997. ______. Alimento e Biodiversidade: Fundamentos de uma normatização. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia. Manaus: v. 3, n 4, p. 53-86, jul/dez/2006. ______. Direito Ambiental Econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DIEGUES, Antônio Carlos Diegues. O mito moderno da natureza intocada. 4. ed. São Paulo: Hucitec, NUAPUB/USP, 2004. ______.Biodiversidade e comunidades tradicionais no Brasil. São Paulo: NUAPUB/USP, 1999. ______.(Org.). Os Saberes Tradicionais e a Biodiversidade no Brasil. São Paulo: MMA/COBIO; NUPAUB-USP, 2000. ______.Etnoconservação da natureza: Enfoques alternativos. In:______. Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. 2 ed. São Paulo: NUPAUB-USP, 2000. DREW, David. Processos interativos homem-meio ambiente. 5 ed. Tradução João Alves dos Santos. São Paulo: Bertrand Brasil, 2002. DUPRAT, D. O direito sob o marco da plurietnicidade/multiculturalidade. In: ______.(Org.) In: Pareceres Jurídicos: Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais. Manaus:UEA,2007. p. 9- 19. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução Jefferson Luiz Camargo. Revisão de traduçao Silvana Vieira. São Paulo: Martins fontes, 2003. 192 ______. O império do Direito. 2 ed. Tradução Jefferson Luiz Camargo. Revisão Técnica: Gildo Leitão Rios. São Paulo: Martins Fontes, 2007. ESTERCI, Neide. Conflitos Ambientais e Processos Classificatórios na Amazônia Brasileira. In: ESTERCI, N.; LIMA, D.; LÉNA, P. Diversidade Sociocultural e Políticas Ambientais. Boletim Rede Amazônia. v 1, n. 1, p. 51-62, 2002. FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION. Documento Técnico de pesca nº 443. The ecosystem approach to fisheries: issues, terminology, principles, institucional foundations, implementation and outlook. Roma: FAO, 2003. ______.Documento Técnico de pesca. 347. Roma, FAO. Puntos de Referencia para la Ordenación pesquera. 1996. ______. Documento Técnico de pesca. 401. Roma, FAO. Compreenderas Culturas de lãs comunidades pesqueiras: clave para la ordenación pesquera y la seguridad alimentaria. 2002. ______. Documento Técnico de pesca. 462. Roma, FAO. Pesca Fluvial. 1992. FARIAS, Edilsom. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. FENSTERSEIFER. Lilia Maria Lopes. Direitos humanos e meio ambiente: uma discussão sobre a necessidade de incorporação do Meio Ambiente como dimensão da pessoa sujeito de Direito, 2009. Dissertação (Mestrado em Ambiente e Desenvolvimento) Centro Universitário Univates, 2009. Disponível em: <http:// scholar.google.com.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. FERNANDES, V.; SAMPAIO, C.A.C. A Problemática ambiental ou problemática socioambiental? A natureza da relação sociedade/meio ambiente. In: Revista Desenvolvimento e meio ambiente. Curitiba, n 18, p. 87-94, jul./dez 2008 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008 a. ______. A ciência do direito. 2.ed. 15 reimpr. São Paulo: Atlas, 2008b. FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 7 ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2006. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC. Monape. Disponível em: <http://www.portaldomar.org.br/sujeitos-da-mobilizacao/monape>. Acesso em: 07 set. 2011. FRAXE, Therezinha de Jesus Pinto. Cultura cabocla-ribeirinha: mitos, lendas e transculturalidade. São Paulo: Annablume, 2004. 193 ______; WITKOSKI, Antônio Carlos; MIGUEZ, Sâmia Feitosa; OLIVEIRA, Liliane Costa de; FERREIRA, Aldenor da Silva. Os sujeitos da Amazônia: a construção das identidades locais. In: FRAXE, Therezinha de Jesus Pinto; WITKOSKI, Antônio Carlos; SILVA, Suzy Cristina Pedroza da. (Orgs.) A Pesca na Amazônia Central: ecologia, conhecimento tradicional e formas de manejo. Manaus: EDUA, 2009. p. 29-41. FREIRIA, Rafael Costa. Direito, gestão e políticas públicas ambientais. São Paulo: Editora Senac, 2011. FURTADO, Lourdes Gonçalves. Pescadores do Rio Amazonas: Um estudo antropológico da pesca ribeirinha numa área amazônica. Coleção Eduardo Galvão. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi,1993. GARCÉS, Claudia Leonor López. Proteção aos conhecimentos das sociedades tradicionais: tendências e perspectivas. In: _____; BARROS, Benedita da Silva; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PINHEIRO, Antônio do Socorro Ferreira. (Orgs.) Proteção aos conhecimentos das sociedades tradicionais. Trabalho apresentado no I Seminário Internacional aos conhecimentos das sociedades tradicionais, ocorrido em Belém, de 9 a 11 de novembro de 2005. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi: Centro Universitário da Pará, 2006. FLORES, Joaquín Herrera. A (Re) invenção dos direitos humanos. Traduçao Carlos Roberto Diogo Garcia, Antônio Henrique Graciano Suxberger; Jeferson Aparecido Dias. Florianopolis: Fundação Boiteux, 2009. HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução Rosaura Eichenberg. 1 reimp. São Paulo: Companhia das letras, 2009. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Instrução Normativa nº 29, de 31 de dezembro de 2002. Estabelecer os seguintes critérios para a regulamentação, pelo IBAMA, de Acordos de Pesca definidos no âmbito de uma determinada comunidade pesqueira. Disponível em : <http://www.direito.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/Instrucao-Normativa-n-29-2002.pdf> Acesso em: 19 mar. 2009. ______.Instrução Normativa nº 66, de 12 de maio de 2005. Dispoe sobre o Programa de Agentes Ambientais Voluntários. Disponível em : < http://www.inteligenciaambiental.com.br/sila/pdf/finsibama66-05.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2010. ______. Portaria nº 11, de 20 de março de 2003. Dispõe sobre o Acordo de Pesca do Rio Urubu do Município de Boa Vista dos Ramos, Amazonas. Disponível em: Disponível em :<http://www.jusbrasil.com.br/diarios/480422/dou-secao-1-21-03-2003-pg-73>. Acesso em: 19 mar. 2009. ILLENSEER, Rafael. “Pescadores sem águas?”: estratégias de adaptabilidade dos pescadores artesanais no baixo Rio Negro (Am). 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia). Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2011. 194 INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA. Quem somos e como vivemos: Região do rio urubu. 2001. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico do município de Boa Vista do Ramos – Amazonas, de 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br.> Acesso em: 14 ago. 2011. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. Mapa extraído Landsat WG 584. Disponível em: <http:// www.inpe.gov.br>. Acesso em: 14 mar. 2011. JELIN, E. Cidadania e Alteridade: o reconhecimento da pluralidade. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n 24, 1996. p.15-25. JOHNSTON, Barbara Rose. Human environmental rights. In: POLLIS, Adamantia e SCHAWAB, Peter (Orgs.) Human rights: new perpectives, new realities. Boulder/London: Lynne Rienner Pubs, 2000. p. 95-162. Disponível em: < http://scholar.google.com.br/>. Acesso em: 13 jun. 2011. KAMAU, E.C. A implantação do artigo 8j da CDB, o problema do conhecimento tradicional disseminado e a experiência do Quênia. IN: KISHI, S. A. S.; KLEBA, J. B. (Coords.) Dilemas do acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais: direito, sociedade e sociedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos Costumes. Traduçao Paulo Quintela. Lisboa: edições 70, 2008. KELSEN, H. Teoria pura do direito. 7 ed. Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2006. LAPLATINE, François. Aprender antropologia. Tradução Marie-Agnés Chauvel. São Paulo: Brasiliense, 2007.p. 13-24. LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. LEIVAS, Paolo Cogo. O Direito Fundamental à Alimentação: Da Teoria das Necessidades ao Direito Mínimo Existencial. In: PIOVESAN, Flávia; CONTI, Irio Luiz (Coord.). Direito Humano à Alimentação Adequada. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. LEVI-STRAUSS, C. Raça e História. In: LEVI-STRAUSS, C. Antropologia estrutural II. Tradução Chaim Samuel Katz. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992. MACGRATH, D. G.; CASTRO, F.; FUTEMMA, C.R.; AMARAL, B.D.; CALABRIA, J.A. Manejo Comunitário da pesca nos lagos de várzea do baixo amazonas. In: FURTADO, L.G.; LEITÃO, W.; MELLO, A.F. (Org.) Povos das águas: realidade e perspectivas na Amazônia. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi,1993. 195 MARÉS, Carlos Frederico. Introdução ao direito socioambiental. In: LIMA, André (Org.). O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2002. MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana: princípio Constitucional Fundamental. Curitiba: Juruá, 2009. MAWHINNEY, Mark. Desenvolvimento sustentável: uma introdução ao debate ecológico. São Paulo: Loyola, 2002. MELO, Sandro Nahmias. A Garantia do conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v.11,n.43, p. 82-97,abr/jun, 2003. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2007. MORAN, Emílio F. Adaptabilidade humana: uma introdução à antropologia ecológica. Tradução Carlos E. A. Coimbra Junior., Marcelo Soares Brandão. Revisão Técnica: Adauto J. G. de Araújo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: 1994. MOREIRA, Eliane. Conhecimentos Tradicionais e sua proteção. In: TeC-Amazônia, v.5, n. 11, p.33-40, jun. 2007. Disponível em: < https://portal.fucapi.br/tec/imagens/revistas/005_rev011_conhecimento_tradicional_e_a_protecao .pdf>. Acesso em: 14 abr. 2011. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 33 ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2011. OLIVEIRA, Marcelo Ribeiro de. O Conceito jurídico da expressão “povos e comunidades tradicionais” e as inovações do Decreto 6.040/2007. Disponível em: <http.://scholar.google.com.br> Acesso em: 07 de jun. de 2009. PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. O Princípio da dignidade da pessoa humana na perspectiva do Direito como integridade. São Paulo: Ltr, 2009. PEREIRA, Cloves Farias; Araújo, Lenize Maria Silva; Witkoski, Antonio Carlos. As condições dos modos de vida de Ribeirinhos em Sistemas abertos, Amazônia Central. In: FABRÉ, Nidia Noemi; SILVA, Vandick Batista da Silva; WAICHAMAN; Andrea Viviana; SIMÃO, Marla Olívia de Albuquerque Ribeiro; Prang, Gregory (Orgs.) Sociobiodiversidade e conservação da várzea Amazônica. Manaus: Pyrá, 2007. PEZZI, A. C. G. Dignidade da Pessoa Humana: mínimo existencial e limites à triburtação no estado democrático de direito. Curitiba: Juruá, 2009. PINHEIRO, A.S.F.; BARROS, B.S.; BARBOSA, N.C.S.; SOUZA, M.F. A Proteção aos conhecimentos das sociedades tradicionais na Amazônia; pesquisa, inovação e desenvolvimento: Há uma parceria possível? In: PINHEIRO, A.S.F. et al. Proteção aos conhecimentos das sociedades tradicionais. Belém: CESUPA, 2007, p. 241-258. 196 PIZZATTO, Luciano; PIZZATTO, Raquel. Dicionário socioambiental do Brasil. Curitiba: Tecnodata Educacional, 2009. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Atlas de desenvolvimento humano no Brasil. Disponível em: <http.://www.pnud.org.br>. Acesso em: 06 jun. 2009. RABENHROST, Eduardo Ramalho. O valor da pessoa humana e o valor da natureza. In: FILHO, Agassiz Almeida; MELGARÉ, Plínio. (Orgs.) Dignidade da pessoa humana: fundamentos e critérios interpretativos. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 21-38. RAMPAZO, Lino. Metodologia científica: para alunos dos cursos de graduação e pósgraduação. 3 ed., São Paulo:Loyola, 2005. p.17-27. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos: Noções Gerais: Direito positivo. Direito Objetivo. Teoria Geral do Direito Subjetivo. Análise dos Elementos que constituem Os Direitos Subjetivos. 6.ed. Ant. e atual. Com o novo Código Civil por Ovídio Rocha Barros Sandoval.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. REALE, M. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da Dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Revista Interesse Público, n.4, p.23-48, 1999 RODRIGUES JUNIOR, E. B. Tutela jurídica dos recursos da biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais e do folclore: uma abordagem de desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. ROTHENGURG, W. C. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. ROUÉ, M. Novas Perspectivas em etnoecologia: saberes tradicionais e gestão dos recursos naturais In: DIEGUES, A.C. (Org.) Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Anna Blume, NUPAUB/USP, 2000. p. 67-79. RUFFINO, Mauro Luis. A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira. Manaus: IBAMA/PROVARZEA, 2004. ______. Gestão do uso dos recursos pesqueiros na Amazônia. Manaus: IBAMA, 2005. SAMBUC, H.-P. La protection internationale dês savoirs traditionnels: La nouvelle frontière de La propriète intellectuelle. Paris: L’Hamattam, 2003. SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultura. São Paulo, Pierópolis: 2005. p. 191-197. 197 SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2009. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7 ed., ver e atual. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2009a. ______. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2 ed., rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2009b. SHIRAISHI NETO, Joaquim. Reflexões do Direito das “comunidades Tradicionais” a partir das declarações e Convenções Internacionais. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus v. 2, n 3 p, 177-195. jul/dez.,2004. SILVA, Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 26 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005. SILVANO, Renato. Pesca artesanal e etnoictiologia. In: BEGOSSI, A.(Org.) Ecologia de Pescadores da Mata Atlântica e da Amazônia. São Paulo: Hucitec, Nepam/Unicamp, Nupaub/USP, Fapesp, 2004. SOARES, A.P. A. A guerra do peixe: Janauacá, conflitos e territorialidades nas águas. In: SCHERE, E; OLIVEIRA, J.A. (Org.) Amazônia: território, povos tradicionais e ambiente. Manaus: EDUA, 2009. SOARES, I. V. P. Responsabilidade civil e acesso aos conhecimentos tradicionais no Brasil. In: KISHI, S. A. S.; KLEBA, J. B. (Coords.) Dilemas do acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais: direito, sociedade e sociedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 275 – 299. SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: em busca de um direito justo. São Paulo: Saraiva, 2010. SOBREIRO, T.; SOUZA, L A.; FREITAS, C. E. de C. Manejo dos recursos pesqueiros no médio rio negro. Manaus: EDUA, 2006. SOBREIRO, Thaissa; SOUZA, Lucirene Aguiar de; FREITAS, Carlos Edwar de Carvalho.Manejo dos recursos pesqueiros no médio Rio Negro. Manaus: EDUA, 2006. SOUSA SANTOS, B.; MENESES, M.P.G.; NUNES, J.A. Conhecimento e Transformação social: por uma ecologia de saberes. In: Hiléia: revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus. v. 4, n. 6, 2006. SOUSA SANTOS, Bonavides. Um discurso sobre as ciências. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2009. SOUZA, Andrei Sicsú. Direito, cultura e pesca: uma análise jurídica do conhecimento tradicional associado na Amazônia como patrimônio cultural. 2009. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação de Mestre Universidade do Estado do Amazonas. 198 Dissertação,Escola Superior de Ciências Sociais, Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental, Universidade do Estado do Amazonas, 2009. TAYLOR, Charles. A política de reconhecimento. In: TAYLOR, Charles; APPIAH, K. Anthony; HABERMAS, Jürgen, ROSCKEFELLER, Steven C.; WALZER, Michael; WOLF, Susan. Multiculturalismo: examinado a política de reconhecimento. Lisboa: Piaget, 1994. p. 45-94. TOIT, J.T. du. Considerations of scale in biodiversity conservation. In: Animal conservation, The Zoological Society of London., n. 13, p. 229-269. V CONFERÊNCIA GERAL DO EPISCOPADO LATINO-AMERICANO e DO CARIBE – V CELAM. Documento de Aparecida. Aparecida: Ave Maria, 2007. Disponível em: <http://a12.com/santuario/media/arq/DOCUMENTO%20DE%20APARECIDA.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2011. WIBER, M.; BERKES, F.; CHARLES, A.; Kearney, J. Participatory research suppoting community-based fishery management. In: Marine Policy, n. 24, p. 459-468. 2004. WIKIPEDIA. Mapa do município de Caapiranga. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_munic%C3%ADpios_do_Amazonas>. Acesso em: 14 mar. 2011. WILSON, D. C. Knowledge for commons management: a commons for the commons. In: The common property Resource digest. International Association for the study of common property. n 75, 2006. Disponível em: <http.: www.iascp.org>. Acesso em: 21 jun. 2011. WITKOSKI, Antonio Carlos. Terras, florestas e águas de trabalho: os camponeses amazônicos e as formas de uso de seus recursos naturais. Manaus: EDUA, 2007. WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3 ed., rev. atual. São Paulo: Alfa Omega, 2001. YOUNÉS, Talal; GARAY, Irene. As dimensões humanas da biodiversidade: o imperativo das abordagens integrativas. In: GARAY, Irene; BECKER, Bertha Koiffmann (Orgs.). As dimensões humanas da biodiversidade: O desafio de novas relações sociedade-natureza no século XXI. Petrópolis: Editora Vozes, 2006. p. 57-72pt_BR
dc.subject.cnpqDireito Humanopt_BR
dc.subject.cnpqDireito Ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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