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Title: Fundamentos jurídicos da zona de amortecimento em terra indígena
Authors: Pascuchi, Priscila Mari
metadata.dc.contributor.advisor1: Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
Keywords: Indígenas;Meio ambiente;Terras indígenas;Sociedades indígenas
Issue Date: 8-May-2007
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: O objetivo do trabalho é a proteção dos impactos ambientais negativos sobre os recursos ambientais, advindos da região do entorno da terra indígena, ocasionados por atividades antrópicas ou pela própria demarcação da terra, transformando-a em um fragmento florestal. Assim, a finalidade foi fundamentar juridicamente a implementação de uma zona de amortecimento na terra indígena. A terra indígena não é considerada um espaço territorial destinado à conservação ambiental, porém, deve proporcionar à sociedade indígena um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com isso, requer-se a conservação de seus recursos ambientais necessários ao bem-estar indígena. A zona de amortecimento na terra indígena, deve consistir na ordenação territorial de sua circunzinhança pelo ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), de forma a proteger os recursos ambientais imprescindíveis às sociedades indígenas. Este zoneamento fará com que a zona de amortecimento insira, quando possível, as terras indígenas em corredores ecológicos, para o fim de evitar a insularização das mesmas. Verificou-se que as normas jurídicas de conservação ambiental, os direitos indigenistas e fatores ambientais trazem fundamentos jurídicos para a implementação da zona de amortecimento em terra indígena. Palavras-chave: Terras indígenas, direitos indigenistas, zona de amortecimento, espaços territoriais especialmente protegidos, Unidades de Conservação e conservação ambiental.
Abstract: The objective of the work is the protection of the negative environmental impacts, resulting of the adjacent area, on the environmental resources in indigenous land. Though a study about the need of juridically implementation of the buffer zone in the indigenous land. The indigenous land is not considered a territorial space destined to the environmental conservation, however, it should provide to the indigenous society an environment ecologically balanced. With that, the conservation is requested from their necessary environmental resources to the indigenous well-being. The buffer zone in the indigenous land, it should consist of the territorial ordination of its neigborhood for ZEE (Ecological- Economical Zoning), in way to protect the indispensable environmental resources to the indigenous societies. The buffer zone also tends to insert the indigenous lands in ecological corridors, for the end of avoiding the insularization of the same ones. The impacts environmental negative resulting of the area outskirts of the I spill of the indigenous land are caused by antropic activities or by demarcation of the indigenous land, which can transform it in a forest fragment. In conclusion it was observed that the juridical norms of environment conservation the indigenista right and environmental factors bring juridical foundation for implementing the buffer zone. Key words: Indigenous lands, indigenist rights, buffer zone, territorial spaces especially protected, Units of Conservation and environmental conservation.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2012
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

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