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dc.contributor.authorVasconcelos , Luiz Alberto Dantas de-
dc.date.available2019-12-20-
dc.date.available2019-12-20T13:41:46Z-
dc.date.issued2007-09-17-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2011-
dc.description.abstractLa preocupação com el medio ambiente no es algo reciente. Progresivamente la protección ambiental gana espacio en las conferencias internacionales así com también em el ordenamento jurídico de diversos Estados, incluso el proprio Estado Brasileño que posee uma de las mayores biodiversidades del planeta. La constitución brasileña de 1988 dedicó un capítulo entero al medio ambiente sobre el uso común del pueblo, fundamental a la calidad de vida, seguiendo la legislación infraconstitucional en la misma directriz. No se puede negar que el ordenamento jurídico patrio dio al medio uma merecida importancia, otorgando formalmente a las instituciones y a los cuidadanos herramientas capaces de garantizar efectivamente la protección ambiental. Sin embargos, se discute todavía la implementación de las condiciones materiales para el logro de la protección ambiental. Las herramientas de protección ambiental puestas a la disposición de la sociedad, como la acción civil pública, la acción popular, la audiencia pública, entre otras, no encuentram espacio social, político y econômico para producir los efectos necesarios para que el medio ambiente ecologicamente equilibrado pueda estar protegido y pueda ser disfrutado por todos como de uso común del pueblo e esencial a uma sana calidad de vida. Palabra llave: La tutela ambiental - medio ambiente – interés difuso – participación popular.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectInteresse difusopt_BR
dc.titleA participação da sociedade nos interesses difusos ambientaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T13:41:46Z-
dc.contributor.advisor1Saleme., Edson Ricardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2327949554357971pt_BR
dc.contributor.referee1Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2327949554357971pt_BR
dc.contributor.referee2Fonseca, Ozório José de Menezes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9553301508495665pt_BR
dc.contributor.referee3Magalhães , Vladimir Garcia-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9735894049454601pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1165291164624291pt_BR
dc.description.resumoA preocupação com o meio ambiente não é recente, progressivamente a proteção ambiental vem ganhando espaço nos fóruns internacionais e no ordenamento jurídico de diversos Estados, inclusive no Estado Brasileiro, como não poderia ser diferente, por ser o Brasil detentor de uma das maiores biodiversidades do planeta. A Constituição brasileira de 1988 dedicou um Capítulo inteiro ao meio ambiente, enquanto bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, seguindo a legislação infraconstitucional a mesma diretriz. Não há como negar que o ordenamento jurídico pátrio deu ao meio ambiente a importância merecida, conferindo formalmente as instituições e aos cidadãos, ferramentas capazes de assegurar efetiva proteção ambiental, todavia muito ainda se discute sobre a implementação das condições matérias para que a proteção ambiental seja efetivamente alcançada. As ferramentas de proteção ambiental colocadas a disposição da sociedade, como a ação civil pública, a ação popular, a audiência pública, e outras, não encontram espaço sócio, econômico e político para produzirem os efeitos necessários para que o meio ambiente ecologicamente equilibrado possa ser protegido e usufruído por todos, enquanto bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Palavra chave: A tutela ambiental - meio ambiente - interesse difuso – participação popular.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em direito ambientalpt_BR
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dc.subject.cnpqDireito ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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