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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Adelson Silva dos-
dc.date.available2019-12-20-
dc.date.available2019-12-20T13:38:57Z-
dc.date.issued2007-12-07-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2009-
dc.description.abstractThis study addresses the recognition of the security of the essential content of the fundamental right to the environment of work in planning balanced constitutional Brazil. This is necessary because it does not e xplicitly guarantee the Federal Constitution. On the other hand, recognized the essential core of that fundamental right, created are the foundations for the emergence of environmental paradigm of the work the authority to worker's health. With this, the l egal protection to the health and safety of the worker acquires greater consistency, the application of objective responsibility of the employer, using collective procedures, transversality of environmental law, the criminal liability of legal entities, am ong others. This core essence, "heart" of the fundamental right to the environment of work health the other hand, can be proposed as a non -dangerous irreversible health and safety of the worker, a center axis formed by respect for their human dignity, to d ecent work, the adaptability of the environment of work and the supervision of their health and safety impact with cross in several legal institutes, such as accidents at work, and easing of labor laws. That agreement, the protection of your environment at work mean the effective supervision, preventive and sanction, health and safety of the worker. Keyword: Environment of work . Essential content of the right . Health and safety of worker.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.titleA garantia do conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibradopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T13:38:57Z-
dc.contributor.advisor1Melo, Sandro Nahmias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Sandro Nahmias-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Walmir de Albuquerque-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2879487090731407pt_BR
dc.contributor.referee3Dantas Júnior, Aldemiro Rezende-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1083238723822825pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9137898949215977pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo aborda o reconhecimento da garantia do conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado no ordenamento constitucional brasileiro. Isso se faz necessário porque tal garantia não consta expressamente na Constituição Federal. Por outro lado, reconhecido o núcleo essencial desse direito fundamental, criadas estão as bases para a emergência do paradigma ambiental do trabalho na tutela à saúde do trabalhador. Co m isso, a proteção jurídica à saúde e segurança do trabalhador adquire maior consistência, pela aplicação da responsabilidade objetiva do empregador, utilização de instrumentos processuais coletivos, transversalidade do direito ambiental, responsabilização penal da pessoa jurídica, entre outros. Esse núcleo essencial, “coração” do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho hígido por outro lado, pode ser proposto como não -lesividade irreversível à saúde e segurança do trabalhador, centro de um eixo fo rmado pelo respeito à sua dignidade humana, ao trabalho decente, à adaptabilidade do meio ambiente do trabalho e à tutela de sua saúde e segurança com repercussão transversal em vários institutos jurídicos, como o acidente do trabalho e a flexibilização da s leis trabalhistas. Desse acordo, a proteção ao meio ambiente do trabalho significará a efetiva tutela, preventiva e sancionadora, à saúde e segurança do trabalhador. Palavra chave: Meio ambiente do trabalho . Conteúdo essencial do direito. Saúde e segurança do trabalhador.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em direito ambientalpt_BR
dc.relation.referencesADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales . Traducción Ernesto Garzón Valdez. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001. ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de emprego. Curitiba: Juruá, 2006. ALMEIDA, Renato Rua de. O moderno direito do trabalho e a enipresa: negociação coletiva, apresentação dos empregados, direito à ínformaç ão, participação nos lucros e regulamento interno. Revista LTr, São Paulo, n. 1, p. 37-41, jan./1998. _____. A pequena empresa e os novos paradigmas do direito do trabalho. Revista LTr, São Paulo, v. 64, n. 10, p.1249 -1254, out/2000. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 2001. ANDRADE, Laura Martins Maia de. Meio ambiente do trabalho e ação civil pública trabalhista. São Paulo: Juarez de Olivei ra, 2003. ANTUNES, Paula de Bessa. Direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. _____. Meio Ambiente do Trabalho. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, ano III, v. 15, p. 1974/1975, set./out./2002. _____. Cursos de direito ambiental: doutrina, legislação e jurisprudência. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. ARAÚJO; Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 7.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva , 2003. BARCELOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais : o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. 6. ed. São Paulo: Celso Bastos editor, 2004. BETIOLI, A. Bento. Introdução ao direito: lições de propedêutica jurídica. 3. ed. São Paulo: Letras & Letras, 2002. BIAGI, Cláudia Perotto. A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência constitucional brasileira . Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2005. BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2000. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 8. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. _____. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1993. _____. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UnB, 2006. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003. BOTELHO, Antonio José. Projeto ZFM: vetor de interiorização ampliado. Manaus: edição própria, 2001. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do trabalho decente e do seu fundamento, a dignidade da pessoa humana. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves. Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr/ANAMATRA, 2006. CAMPILONGO, Celso Fernandes. O trabalhador e o direito á saúde. In: DI GIÓRGIO, Beatriz; CAMPILONGO, Celso F; PIOSEVAN, Flávia (coords). Direito, cidadania e justiça. São Paullo: Revista dos Tribunais, 1995. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CAPPELLETTI, Mauro. Formação e interesses coletivos diante da justiça civil. Revista de Processo, São Paulo, n. 5, 1997. CASTRO, Carlos Alberto Pereira; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 4. ed. São Paulo: LTr, 2003. CASTRO, J. M Adede Y. Tutela civil do meio ambiente. Porto Alegre: Fabris editor, 2005. CATALDI, Maria José Giannella. O stress no meio ambiente de trabalho . São Paulo: LTr, 2002. CATECISMO da Igreja Católica. 10. ed. São Paulo: Edições Loyola, 1999. CESARINO JUNIOR, A. F. Higiente e segurança do trabalho no Brasil . São Paulo: LTr, 1992. CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2003 . COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. COSSIO, Carlos. Radiografia de la teoria egológica del derecho . Buenos Aires, Depalma, 1987. CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Colisões entre princípios constitucionais: razoabilidade, proporcionalidade e argumentação jurídica. Curitiba: Juruá, 2007. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. ESTATÍSTICAS MUNICIPAIS DE ACIDENTES DO TRABALHO. Disponível em: <www.previdenciasocial.gov.br.anuarios/aeat -2005/14_08.asp>. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores: controle da poluição, proteção do meio ambiente, da vida e da saúde dos trabalhadores no direito internacion al, na União européia e no Mercosul. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. _____. Formações sociais e interesses coletivos diante da Justiça Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 5, n. 7, 1997. _____. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. São Paulo: Max Limonad, 1997. FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos: o direito do trabalho, uma ação afirmativa . São Paulo: Ltr, 2006. FREITAS JR., Antônio Rodrigues de (org.). Direito do trabalho: direitos humanos. São Paulo: BH, 2006. GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Meio ambiente de trabalho: direito, segurança e medicina do trabalho). São Paulo: Método, 2006. GAVARA DE CARA, Juan Carlos. Derechos fundamentales y desarrollo legislativo: la garantia del contenido esencial de los dere chos fundamentales em la Ley Fundamental de Bonn. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1994. GAVIÃO FILHO, Anízio Pires. Direito fundamental ao ambiente. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. HÄBERLE, Peter. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentals. Trad. Joaquín Brage Camazano. Madrid: D ykinson, 2003. HERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hanna Arent. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. LASSALE, Ferdinando. O que é uma Constituição. Trad. Hiltomar M. Oliveira. Belo Horizonte: Lider, 2004. LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. LIMA, Vanderlei Schneider de. Direito do trabalho: flexibilização e desregulamentação. Ponta Grossa: UEPG, 2003. MACHADO, Paulo A. Leme. Princípios Gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira . [s.l: s.n, s.d]. MACHADO, Sidnei. O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho : os desafios para a construção de uma racionalidade normativa. São Paulo: L Tr, 2001. MAGANO, Octávio Bueno. Manual de direito do trabalho – direito tutelar do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1992. MAMAN, Jeannette Antonios. Fenomenologia existencial do direito. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2003. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos. In: Revista do Processo, São Paulo, ano 24, n. 93, p. 59, jan./mar./1999. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar em vigor. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2004. _____. Direito da seguridade social. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2004. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria especial. São Paulo: LTr, 1997. MEDEIROS, Fernanda Luíza Fontoura de. Meio ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. MELO, Raimundo Simão. Segurança e meio ambiente do trabalho: uma questão de saúde pública. Revista Trabalho e Processo, São Paulo, v. 08, n. 158-164, mar./1996. _____. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 2004. _____. Dignidade humana e o meio ambiente do trabalho. In: FREITAS JR, Antônio Rodrigues (org.). Direito do trabalho: direitos humanos. São Paulo: BH, 2006. _____. Meio Ambiente do Trabalho: Prevenção e reparação – Juízo Competente, Repertório IOB de Jurisprudência , n. 13/97, caderno 2. MELO, Sandro Nahmias. A problemática da eficácia das normas constitucionais programáticas. Revista da Associação de Pós -Graduandos da Pontifica Universidade Católica de São Paulo , São Paulo, ano 8, n. 17, maio/1999. _____. O direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência – ação afirmativa: o princípio constitucional da igualdade. São Paulo: LTr, 2004 . _____. Meio ambiente do trabalho: direito fundamental. São Paulo: LTr, 2001. MERINO, Lucyla Tellez. A justiça social e o trabalho como instrumento de efetivação dos direitos humanos’. In: FREITAS JR. Antônio Rodrigues de . (org). Direito do trabalho: direitos humanos. São Paulo: BH, 2006. MILARÉ, Edis. Direito ao meio ambiente: doutrina – jurisprudência – glossário. 3. ed. São Paulo: Revista os Tribunais, 2004. _____. Tutela jurisdicional do meio ambiente. Revista do Advogado, n. 37, set./1992. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -AGPREV. Disponível em: <www.previdenciasocial.gov.br/agprev _mostraNoticia.asp/Id>. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª. REGIÃO. Disponível em: <www.prt11.gov.br>. MIRANDA, Jorge. A Constituição e o Direito do ambiente: direito do ambiente. Lisboa: INA, 1994. MONTANHANA, Beatriz. A Constitucionalização dos direitos sociais : a afirmação da dignidade do trabalhador. In: FREITAS JR, Antônio Rodrigues de . (org). Direito do trabalho: direitos humanos. São Paulo: BH, 2006 . MORAES, Mônica M. Lauzid de. Direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. _____. _____. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. OLIVEIRA. Antônio Inagê de Assis. Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador . 2. ed. São Paulo: LTr, 1998. _____. Indenizações por acidente do trabalho ou saúde ocupacional. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006. PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado . São Paulo: LTr, 2002. PAPA JOÃO PAULO II, Encíclica Laborens Exercens. In : Encíclicas do Papa João Paulo II. São Paulo, LTr, 2000. PANUZZIO, Danielle. Panorama sobre os portadores de necessidades especiais e sua inserção no mercado de trabalho. In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira (org.) Direito das minorias – proteção e discriminação no trabalho . Campinas- SP: Alínea, 2004. PERES, Antônio Galvão. Vividez constitucional. Ensaio sobre a interpretação das normas constitucionais. In: FREITAS JR, Antônio Rodrigues (org.). Direito do trabalho: direitos humanos. São Paulo: BH, 2006. PHILIPPI JR, Arlindo; RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Uma introdução ao Direito Ambiental: conceitos e princípios. In: PHILIPPI JR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé (org.). Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri-SP: Manole, 2005. PNAD/IBGE, 2001. In: Almanaque Abril, 2003. PIOVESAN, Flávia. Trabalho escravo e deg radante como forma de violação aos direitos humanos. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves (orgs.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr/ANAMATRA, 2006. QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos fundamentais (teoria ge ral). Coimbra: Coimbra, 2002. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. REIS, José Pedro dos; TRINDADE, Raquel Pinto. Degradação ambiental e humana – o trabalho escravo nas carvoarias. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Nev es (orgs.). Trabalho escravo contemporâneo : o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr/ANAMATRA, 2006. ROBORTELLA, Luiz C. Amorim. Direito do Trabalho e meio ambiente. In: SILVESTRE, Rita Maria et al (coord.). Os novos paradigmas do direito do trabalho (homenagem a Valentin Carrion) . São Paulo: Saraiva, 2001. ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho : dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997. _____. Direito ambiental do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. _____. Direito ambiental do trabalho: mudança de paradigma na tutela jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 2002. RODRÍGUEZ-ARMAS, Magdalena Lorenzo. Análisis del contenido esencial de los derechos fundamentals enunciados en el artículo 53 .1 da Constituición espanhola. Granada: Comares, 1996. ROMITA. Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho . São Paulo: LTr, 2005. ROSSIT, Liliana Allodi. O meio ambiente de trabalho no direito brasileiro . São Paulo : LTr, 2001. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de previdência social. Rio de Janeiro: Forense, 1983. SAAD, Eduardo Gabriel et al. CLT comentada. 24. ed. São Paulo: LTr, 2007. SADY, João José. O direito do meio ambiente de trabalho . São Paulo: LTr, 2000. SALES, Gabrielle Bezerra. Teoria da norma Constitucional. Barueri-SP: Manole, 2004. SANTOS, Adelson Silva dos. Da biopirataria à bioparanóia. In: Anais do XV Congresso Nacional do CONPEDI . Florianópolis : Fundação Boiteux, 2007. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. _____ (org.). Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Con stituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2000. SCHAUFER, Jairo Gilberto. Direitos fundamentais: proteção e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. Assédio moral no ambiente do trabalho . Rio de Janeiro: Editora do Rio de Janeiro, 2005. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais . 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. _____. Direito ambiental constitucional . 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. _____. _____. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2007. SLOBODA, Cristiane. Discriminação do direito do trabalho e ações afirmativas . In: DALLEGRAVE NETO, José Affonso; GUNTHER, Luiz Eduardo; POMBO, Sérgio L. Rocha (orgs.) Direito do Trabalho: reflexões atuais. Curitiba: Juruá, 2007. STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001 . SUSSEKIND, Arnaldo Lopes. Comentários à consolidação das leis do trabalho e à legislação complementar . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. Vol. 3. VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria pura do direito: repasse crítico de seus principais fundamentos. Rio de Janeiro: Forense, 2003. VENDRAME, Antônio Carlos. Insalubridade versus Periculosidade. In: Suplemento trabalhista da Revista LTr, São Paulo, n. 162, p. 755, 1998. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006. ZANON JUNIOR, Orlando Luiz . Máxima da proporcionalidade: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e direito fundamental à vida privada. Florianópolis: Momento atual, 2004.pt_BR
dc.subject.cnpqDireito do trabalhopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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