DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2006
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalhosa, Wallace Ferreira-
dc.date.available2019-12-20-
dc.date.available2019-12-20T13:34:31Z-
dc.date.issued2016-08-26-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2006-
dc.description.abstractThis dissertation is subject to analysis of the privatization of the supply of water resources in the face of the guarantee of fundamental human right to access to water, providing examples both in the global context and the national, performing especially a reflection within the city of Manaus. The Brazil enacted Law 9,433 / 97 within a scenario of privatization and concerns about shortages, quantitative and qualitative water when the water begins to acquire economic value. In fact, the shortage legitimizes the collection of water resources and Brazil attracts the interest of multinational corporations, supported by the World Bank, the International Monetary Fund and the World Trade Organization, which will seeping in providing pickup and delivery services water, in comparison with the fundamental right of access to water, an inalienable right. As methodological procedure divided this work into five chapters. In the first, it contained a discussion of the environmental and economic aspects of water, as its importance, its multiple uses, in addition to the pictures of scarcity, pollution and conflicts over water. The next chapter analyzes the legal aspects of water, bringing the principles applied to the right to water, pointing to the laws applied to water. The third chapter deals with the detailed study of the policy of privatization of water supply services in its global and national context, analyzing the time the water becomes interpreted as a commodity as well as the influence of the World Bank and International Monetary Fund corporative control of water through loans to multinational enterprises in the sector. The fifth chapter deals with the privatization process under the law of the city of Manaus, analyzing the provision of water supplies to large private multinational group services, resulting in a Parliamentary Commission of Inquiry and a public civil action to investigate the irregularities in the process of granting the public service of water supply. The struggle for access and control of water by private interests is considered in this work, as an expression of conflict, before the opening of the private concession to provide services in the water supply and sanitation areapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectÁguapt_BR
dc.subjectRecursos Hídricospt_BR
dc.subjectAspecto Econômicopt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.titleAnálise da política de concessão de recursos hídricos no município de Manauspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T13:34:31Z-
dc.contributor.advisor1Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1203576344531897pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4800523436745470pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por temática a análise sobre o processo de privatização do abastecimento de recursos hídricos em face da garantia do direito fundamental humano de acesso à água, apresentando exemplos tanto no contexto mundial como no nacional, realizando, especialmente, uma reflexão no âmbito da cidade de Manaus. O Brasil promulgou a Lei 9.433/97 dentro de um cenário de privatizações e preocupações com a escassez, quantitativa e qualitativa da água, quando a água passa a adquirir valor econômico. Na verdade, a escassez legitima a cobrança dos recursos hídricos e o Brasil atrai o interesse de grupos privados internacionais, apoiados pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização Mundial do Comércio, que vão se infiltrando na prestação de serviços de captação e distribuição da água, em confronto com o direito fundamental de acesso à água, um bem inalienável. Como procedimento metodológico dividiu-se o presente trabalho em quatro capítulos. No primeiro, consta uma abordagem sobre os aspectos socioambientais e econômicos da água, como sua importância, seus usos múltiplos, somados aos quadros de escassez, poluição e conflitos por águas. O capítulo seguinte analisa os aspectos jurídicos da água, trazendo os princípios aplicados ao direito de águas, pontuando-se as legislações aplicadas à água. O terceiro capítulo trata do estudo aprofundado da política de privatização dos serviços de abastecimentos de água em seu contexto mundial e nacional, analisando o momento em que a água passa a ser interpretada como mercadoria, bem como a influência do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional no controle coorporativo da água através dos empréstimos concedidos a empreendimentos multinacionais no setor. O quarto capítulo versa sobre o processo de privatização segundo a legislação da cidade de Manaus, analisando-se a concessão dos serviços de abastecimentos de água a grandes grupos multinacionais privados, resultando em uma Comissão Parlamentar de Inquérito e uma Ação Civil Pública para apurar as irregularidades no processo de concessão do serviço público de abastecimento de água. A luta pelo acesso e controle sobre a água por parte de interesses privados é considerada, neste trabalho, como expressão de conflito, diante da abertura da concessão privada para prestação de serviços na área do fornecimento de água e saneamento básico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma De Pós-Graduação Em Direito Ambientalpt_BR
dc.relation.referencesAMORIM, João Alberto Alves. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro / João Alberto Amorim. - 2. ed. - São Paulo: Atlas, 2015. BERTARELLI, M. E. , Graciela S. Rodrigues, Luis Fernando Novoa Garzon, Edna Castro. Um estudo de campo na periferia de Manaus: A privatização dos serviços e o impacto sobre as mulheres. In: Instituto Equit; Graciela Susana Rodrigues. (Org.). A privatização da água na cidade de Manaus. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007 BLEIER, Ronald. Israel's appropriation of arab water: an obstacle to peace. Middle East Labour Bulletin, Spring, 1994. BOBBIO, Noberto. A era dos direitos / Noberto Bobbio; tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. - Nova ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. - 4ª reimpressão. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003. CONFERÊNCIADAS NAÇÕES UNIDASSOBREO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: de acordo com a Resolução nº 44/228 da Assembléia Geral da ONU, de22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativasa meio ambiente e desenvolvimento: a Agenda 21 - Brasília: Câmara dosDeputados, Coordenação de Publicações, 1995. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. 2. Ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991. P. 9. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo 2013. Disponível em http://cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/viewdownload/43-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/344-conflitos-no-campo-brasil-2013?Itemid=23>. COMMITEE ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS.“The Right to Water (arts. 11 and 12 of the Internacional Covenant on Economic, Social and Cultural Rights)”, in General Comment nº 15, 2002.Disponível em www.unhchr.ch/html/menu2/6/cescr.htm. DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Saraiva, 1997. D'LSEP, Clarissa Ferreira Macedo. Água juridicamente sustentável / Clarissa Ferreira Macedo D'lsep. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. DOURADO JUNIOR, Octavio Cascaes. Águas na Amazônia: gestão de recursos hídricos nos países da Bacia Amazônica./ Octavio Cascaes Dourado Junior./ Curitiba: Juruá, 2014. ELMUSA. Sharif S. Diving common water resources according to internacional water law: the case of palestinian-israeli waters. Natural Resources Journal, v. 35, 223-242. FEITOZA, Paulo Fernando de Brito. Patrimônio cultural e responsabilidade objetiva. Manaus: Editora Valer, 2012. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito ambiental e legislação aplicada. 2. ed. Rev. Amp., São Paulo: Max Limonad, 1999. FONSECA, Ozorio J. M. Pensando a Amazônia. Editora Valer, 2011. FRANCISCO. Carta Encíclica do Sumo Pontífice. Laudato Si` Louvado sejas: sobre o cuidado da casa comum. Libreria Editrice Vaticana. Trad. Paulus Editora. São Paulo: Paulus Editora. Edições Loyola Jesuíticas, 2015. GOMES, Sebastião Marcelice.O princípio poluidor-pagador e usuário-pagador na gestão de recursos hídricos no estado do Amazonas. Manaus: Escola Superior de Ciências Sociais. Programa de Mestradoem Direito Ambiental, 2004. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces / M. Luiza Machado Granziera. - 4. ed. - São Paulo: Atlas, 2014. HILÉIA: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, ano 5, n. 9. UEA – Edições Governo do Estado do Amazonas/Secretaria de Estado da Cultura/Universidade do Estado do Amazonas, 2007. HOBSBWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX – 1914-1991. 2. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. P. 266-267. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2001. __________, Paulo Afonso Leme. Recursos hídricos no direito brasileiro e internacional. 9. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2002. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MORIN, Edgar. Terra-Pátria / Edgar Morin, Anne-Brigitte Kern; tradução de Paulo Neves da Silva. - 6.ed. - Porto Alegre: Sulina, 2011. ONU.Water fact sheets. Transboudary Waters. 2013. Disponível em: <http://www.unwater.org/water-cooperation-2013/get-involved/campaign-materials/water-factsheeys/en/>. PELLACANI, Christian Rodrigo. Poluição das águas doces superficiais & responsabilidade civil./ Christian Rodrigo Pellacani./ 1ª ed. (ano 2005), 7ª reimpr./Curitiba: Juruá, 2012. PETRELLA, Riccardo. O manifesto da água: argumentos para um contrato mundial / Riccardo Petrella; tradução de Vera Lúcia Mello Joscelyne. - Petrópolis, RJ; Vozes, 2002. POMPEU, Cid Tomanik. Direito de águas no Brasil / Cid Tomanik Pompeu. - 2. ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. QUADROS, Jefferson Rodrigues de. Os desafios na gestão dos recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas no Estado do Amazonas /Jefferson Rodrigues de Quadros.Manaus: Universidade do Estado Amazonas, 2015. REBOUÇAS, Aldo. Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação / organizadores Aldo da Cunha Rebouças, Benedito Braga, José Galiza Tundisi. - 3. ed. - São Paulo: Escrituras Editora, 2006. RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia política da água. / Wagner Costa Ribeiro. - São Paulo: Annablume, 2008. SÃO PAULO, Folha de. Do céu à torneira – O caminho da água das chuvas ao abastecimento doméstico, 27 de abril de 2014, p. C-10/11. SHIVA, Vandana. Guerras por água: privatização, poluição e lucro. São Paulo: Radical Livros, 2006. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 9. ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2011. SILVA, Solange Teles da. O direito ambiental internacional / Solange Teles da Silva; Leonardo Nemer Caldeira Brant, coordenador da coleção. - Belo Horizonte: Del Rey, 2009. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 13. ed., São Paulo: Saraiva, 2015. SOLA, Fernanda. Direito das águas na Amazônia./Fernanda Sola./Curitiba: Juruá, 2015. SOUZA, Luciana Cordeiro. Águas subterrâneas e a legislação brasileira / Luciana Cordeiro Souza – Curitiba: Juruá, 2009. TEICH, Daniel Hessel. A Terra pede socorro. Revista Veja, ago./02, p.82. TUNDISI, José Galizia & TUNDISI, Takako Matsumura. A água. São Paulo, Publifolha, 2005. UNITED NATIONS.The millennium development goals report 2013, p. 47-49. VIEGAS, Eduardo Coral. Gestão da água e princípios ambientais. Caxias do Sul: Educs, 2012. _______, Eduardo Coral. Visão Jurídica da Água. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.pt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Análise da política de concessão de recursos hídricos no município de Manaus.pdf661,01 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons