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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Silvia Helena Antunes Dos-
dc.date.available2019-12-20-
dc.date.available2019-12-20T13:28:51Z-
dc.date.issued2016-06-27-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2004-
dc.description.abstractThe epicenter of the search reside in civil Research About State responsibility in face of irregulars Deposits of Solid Waste. Address - will be appreciated the dilemma of Production and solid waste disposal, tracing hum analytical diagnosis of the situation of the Municipal Solid Waste Management in the Amazonian capital, investigating the path traversed hair from Waste Your Descartes Up to a destination, final landfill OS, the que this measure dynamics and the cause of the search problem, the maintenance of landfills toilets, IN Being a consequence, as State measures and private Implementation of opened Guidelines For Law que establishing the National Policy on Solid Waste, and how laws State entailed BY configure the Power - Duty, investigating how environmental impacts resulting possibilities to Political treatment's Issues, paragraph At the end of the TREAT State responsibility in face of legal obligations.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T13:28:51Z-
dc.contributor.advisor1Melo, Sandro Nahmias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Sandro Nahmias-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783pt_BR
dc.contributor.referee2Feitoza, Paulo Fernando de Britto-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9975715345615175pt_BR
dc.contributor.referee3Marques, José Roque Nunes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7320451610049895pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3970484495139888pt_BR
dc.description.resumoO epicentro da presente pesquisa reside na investigação acerca da responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos.Abordar-se-á o dilema da produção e descarte de resíduos sólidos, traçando um diagnóstico analítico da situação do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na capital Amazonense, investigando o caminho percorrido pelo lixo desde seu descarte até a destinação final, os aterros, na medida que esta dinâmica é a causa do problema da pesquisa, a manutenção dos aterros sanitários, por serem a consequência, as providencias estatais e particulares de implementação das diretrizes inauguradas pela Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e as Leis estaduais dela decorrentes, por configurarem o poder-dever, investigando as possibilidades de impactos ambientais decorrentes do tratamento político da questão, para ao final tratar da responsabilidade do Estado em face das obrigações legais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma De Pós-Graduação Em Direito Ambientalpt_BR
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