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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1985
Título: | A inconstitucionalidade da redução de terras indígenas no processo demarcatório por caracterizar remoção |
Autor(es): | Carneiro, Edilton Borges |
Orientador(es): | Dantas, Fernando Antonio de Carvalho |
Palavras-chave: | Terras indígenas;Inconstitucionalidade;Demarcação;Remoção - Indígenas |
Data do documento: | 6-Out-2006 |
Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
Resumo: | Esta dissertação de mestrado está centrada na análise do tema terras indígenas, buscando entender o papel da propriedade ou apropriação da terra indígena no direito civil e constitucional brasileiro a partir da promulgação e entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O trabalho, partindo de um breve histórico, procura compreender o tratamento dado pelas legislações portuguesa e brasileira às terras indígenas, discutindo o conceito de propriedade na cultura ocidental colonizadora e na cultura indígena para mostrar a profunda diferença de como esses conceitos são trabalhados por estas culturas distintas. Discute ainda o reconhecimento constitucional do direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, e a interpretação dada pela hermenêutica jurídica ao dispositivo constitucional constante do artigo 231, § 1º, de como se caracteriza a tradicionalidade da ocupação para, a partir deste arcabouço, juntamente com a análise e interpretação do contido no artigo 231, § 5º da Carta Magna brasileira, demonstrar a inconstitucionalidade da redução de terras indígenas no processo administrativo de demarcação, pois essa redução caracteriza remoção dos povos indígenas de suas terras, e não se encontra dentro das situações especificamente determinadas em numerus clausus, permissivas do ato de remoção. Palavras-Chave: terras indígenas, inconstitucionalidade, redução, demarcação, remoção. |
Abstract: | This master dissertation of is centered in the analysis of the subject aboriginal lands, searching to understand the paper of the property of the aboriginal land in the civil law and constitutional Brazilian from the promulgation and entrance in vigor of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The work, leaving of a historical briefing, looks for to understand the treatment given for the legislators Portuguese and Brazilian to aboriginal lands, arguing the concept of property in the culture colonizer occidental person and the aboriginal culture to show the deep difference of as these concepts are worked by these distinct cultures. It still argues the constitutional recognition of the originary right of the aboriginal peoples to the lands that traditionally occupy, and the interpretation given for the legal hermeneutics to the constant constitutional device of article 231, § 1º, of as if it characterizes the tradicionalidade of the occupation, stops from this however, together with the analysis and interpretation of the contained one in article 231, § 5º of the Brazilian Great Letter, to demonstrate to the unconstitutionality of the land reduction aboriginals in the administrative proceeding of landmark, therefore this reduction characterizes removal of the peoples aboriginals of its lands, and not if it inside finds of the definitive situations in numerus clausus, specifically permissive of the removal act. Key Words: aboriginal lands, unconstitutionality, reduction, landmark, removal. |
URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1985 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental |
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