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dc.contributor.authorAnjos, Marcela Cristina Gomes Dos-
dc.date.available2019-12-19-
dc.date.available2019-12-18T19:03:40Z-
dc.date.issued2015-03-30-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1976-
dc.description.abstractThe State has been evolving in search of better serve the interests of its citizens. After several "phases", the Democratic State brings on the one hand, the right of citizens to information so they can better choose their candidates; on the other hand, the right to live in an ecologically balanced environment, guaranteed by art. 225 of the Federal Constitution of 1988. With the object of study the Electoral Court, this paper demonstrates the effects that the electoral process causes to the environment. In addition to the consumption of natural resources along the daily activities, presents the environmental impacts of electoral propaganda. These impacts are so strong that during the election period is clear the conflict between the right to an ecologically balanced environment and the right to canvass, embodied in the binomial - Right to Freedom of Expression and Information. The solution to this apparent conflict involves the harmonization of these two rights. For last, a study of the performance of the Regional Electoral Court of Amazonas in favor of sustainability in the electoral process was conducted, having noticed that the activities developed by TRE-AM in favor of the environment deserve more attention. In this sense, some suggestions are presented in a purposeful bias.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectMeio Ambiente Equilibradopt_BR
dc.subjectPropaganda Eleitoralpt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.titleDo necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-18T19:03:40Z-
dc.contributor.advisor1Mota, Maria Nazareth da Penha Vasques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3247553093149908pt_BR
dc.contributor.referee1Mota, Maria Nazareth da Penha Vasques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3247553093149908pt_BR
dc.contributor.referee2Cabral, Silvana Nobre de Lima-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3951499219575489pt_BR
dc.contributor.referee3Feitoza, Paulo Fernando de Britto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9975715345615175pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8261080711649137pt_BR
dc.description.resumoO Estado vem evoluindo em busca de melhor atender aos interesses de seus cidadãos. Após diversas “fases”, o Estado Democrático traz, de um lado, o direito dos cidadãos à informação para que possam melhor escolher seus candidatos; de outro lado, o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pelo art. 225 da Constituição Federal de 1988. Tendo como objeto de estudo a Justiça Eleitoral, esse trabalho visa demonstrar os efeitos que o processo eleitoral causa ao meio ambiente. Além do consumo dos recursos naturais ao longo das atividades cotidianas, apresenta-se os impactos ambientais decorrentes da propaganda eleitoral. Esses impactos são tão fortes que durante o período eleitoral é nítido o conflito entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à propaganda eleitoral, consubstanciado no binômio – Direito à liberdade de Expressão e Informação. A solução desse aparente conflito passa pela harmonização desses dois direitos. Por derradeiro, foi realizado um estudo da atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em favor da sustentabilidade no processo eleitoral, constatando-se que as atividades desenvolvidas pelo TRE-AM em prol do meio ambiente merecem atenção maior. Nesse sentido, são apresentadas algumas sugestões, num viés propositivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Ambientalpt_BR
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