DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1976
Título: Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Autor(es): Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Orientador(es): Mota, Maria Nazareth da Penha Vasques
Palavras-chave: Direito Ambiental;Direito Eleitoral;Meio Ambiente Equilibrado;Propaganda Eleitoral;Sustentabilidade
Data do documento: 30-Mar-2015
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O Estado vem evoluindo em busca de melhor atender aos interesses de seus cidadãos. Após diversas “fases”, o Estado Democrático traz, de um lado, o direito dos cidadãos à informação para que possam melhor escolher seus candidatos; de outro lado, o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pelo art. 225 da Constituição Federal de 1988. Tendo como objeto de estudo a Justiça Eleitoral, esse trabalho visa demonstrar os efeitos que o processo eleitoral causa ao meio ambiente. Além do consumo dos recursos naturais ao longo das atividades cotidianas, apresenta-se os impactos ambientais decorrentes da propaganda eleitoral. Esses impactos são tão fortes que durante o período eleitoral é nítido o conflito entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à propaganda eleitoral, consubstanciado no binômio – Direito à liberdade de Expressão e Informação. A solução desse aparente conflito passa pela harmonização desses dois direitos. Por derradeiro, foi realizado um estudo da atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em favor da sustentabilidade no processo eleitoral, constatando-se que as atividades desenvolvidas pelo TRE-AM em prol do meio ambiente merecem atenção maior. Nesse sentido, são apresentadas algumas sugestões, num viés propositivo.
Abstract: The State has been evolving in search of better serve the interests of its citizens. After several "phases", the Democratic State brings on the one hand, the right of citizens to information so they can better choose their candidates; on the other hand, the right to live in an ecologically balanced environment, guaranteed by art. 225 of the Federal Constitution of 1988. With the object of study the Electoral Court, this paper demonstrates the effects that the electoral process causes to the environment. In addition to the consumption of natural resources along the daily activities, presents the environmental impacts of electoral propaganda. These impacts are so strong that during the election period is clear the conflict between the right to an ecologically balanced environment and the right to canvass, embodied in the binomial - Right to Freedom of Expression and Information. The solution to this apparent conflict involves the harmonization of these two rights. For last, a study of the performance of the Regional Electoral Court of Amazonas in favor of sustainability in the electoral process was conducted, having noticed that the activities developed by TRE-AM in favor of the environment deserve more attention. In this sense, some suggestions are presented in a purposeful bias.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1976
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito.pdf551,41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons