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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Carla Vladiane Alves-
dc.date.available2019-12-19-
dc.date.available2019-12-18T17:10:15Z-
dc.date.issued2014-12-03-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1969-
dc.description.abstractThe current threat to the expropriation of the territory of traditional peoples is contextualized in a moment of serious offensive against the rights of such people in Brazil. Although there are numerous social contexts when considering the issue in the country, has been the main obstacle to the rights of such peoples are respected is the most basic of all: the right to demarcate their territories. Although there is national and international legal instruments related to the rights of Maroons people, can verify that the Brazilian legal system, the Magna Carta 1988, which had a disruption of the assimilation policies of the Brazilian government recognized the existence of collective rights and social organization, however, in his text, refers only to the Indians. Regarding the Maroons, there is still no "status" Constitutional ensure that the specific rights of the Indians, although there under Article 68 of the Acts of Temporary Constitutional Provisions security special territorial rights. Given this socio-environmental problem, this thesis brings out a critical analysis of the rights achieved in the overlap of the Conservation Unit Jau National Park, full protection unit and the Quilombo Community Drum in a perspective of relationship and effects of its protections and consequences this community.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectQuilombo do Tamborpt_BR
dc.subjectParque Nacional do Jaúpt_BR
dc.subjectSobreposiçãopt_BR
dc.titleA sobreposição de direitos da comunidade quilombola do tambor e a unidade de conservação parque nacional do jaúpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-18T17:10:15Z-
dc.contributor.advisor-co1Almeida, Alfredo Wagner Berno de-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1596401343987246pt_BR
dc.contributor.advisor1Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4623896556141143pt_BR
dc.contributor.referee1Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4623896556141143pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Sandro Nahmias-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783pt_BR
dc.contributor.referee3Fonseca, Ozório José de Menezes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9553301508495665pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2327090440643767pt_BR
dc.description.resumoA atual ameaça à expropriação do território de povos tradicionais se contextualiza num momento de graves ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais em se tratando da questão no país, tem-se que o principal entrave para que os direitos de tais povos sejam respeitados é o mais elementar de todos: o direito à demarcação de seus territórios. Ainda que haja instrumentos normativos nacionais e internacionais relacionados à defesa dos direitos dos povos quilombolas, é possível verificar que na ordem jurídica brasileira, a Carta Magna de 1988, que teve um rompimento de políticas assimilacionistas do Estado brasileiro, reconheceu a existência de direitos coletivos e de organização social, porém, em seu texto, só se refere aos indígenas. Em relação aos quilombolas, ainda não há ―status‖ Constitucional que os assegure direitos concretos aos índios, apesar de haver nos termos artigo 68 dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias a segurança de direitos territoriais especiais. Diante dessa problemática socioambiental, a presente dissertação traz a tona uma análise crítica dos direitos atingidos na sobreposição da Unidade de Conservação Parque Nacional do Jaú, unidade de proteção integral e a Comunidade Quilombola do Tambor em uma perspectiva de relação e efeitos de suas proteções e consequências nessa comunidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma De Pós-Graduação Em Direito Ambientalpt_BR
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dc.publisher.initialsUEApt_BR
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