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dc.contributor.authorSilva, Liana Amin Lima da-
dc.date.available2019-12-20-
dc.date.available2019-12-18T16:47:44Z-
dc.date.issued2011-11-26-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1963-
dc.description.abstractThis study aims at establishing a relationship between local and global environmental governance, based on Keohane e Nye (2000), Delmas and Young (2009), Gonçalves and Costa (2011). The focus is on the partnerships established between transnational conservation non-governmental organizations (NGOs) and local organizations of indigenous peoples and traditional communities of the Amazon. By examining the legalization (ABBOTT,et al., 2000; COSTA, 2006), we see how international legal instruments that address multicultural human rights and biodiversity conservation affect the reality of the peoples in the Amazon. Based on Habermas (2008a, 2008b) and on the teachings of Rancière (1996), we perceive the Law as a central category, both by its government and non-government regulations and by it acknowledgement of the custom-based rights of different groups that make up the country’s entire population, in a way that the consensus towards global governance is faced with the dissents, which are inherent to cultural diversity. We have also take up the lessons of Polanyi (2000) with the aim of understanding the relationship between economic and social systems. Concerning sustainable development, this study is based on Boulding (1966), Furtado (1998), Sachs (2002) and Veiga (2010). Corroborating the transdisciplinary nature of this work, we seek to establish a dialogue involving anthopology, especially Sahlins (1997), Bourdieu (2007), Almeida (2008), Cunha (2009), Diegues (2004) and, the Law, Souza Filho (2010) and Shiraishi Neto (2010, 2011). The discussion herein contextualizes the dichotomy between “community and society”, proposed by Tönnies (1947) and Weber (2000), in an attempt to go beyond it. By analyzing specific cases, special attention was given to the implementation of the FairWild Standard, a certification of sustainable wild collection of medicinal and aromatic plants, in Silves (AM), with the following actors being directly involved: International Union for Conservation of Nature (IUCN) and Vida Verde da Amazônia Association (Avive). This study has also looked at other cases of community certification, especially the approach adopted by the Forest Stewardship Council (FSC). The findings point to, in short, the potential of economic mechanisms in biodiversity conservation and in ensuring the rights of traditional societies when they enter the responsible business market, seeking on the implementation of community-based sustainable development.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectGovernança Ambiental Global.pt_BR
dc.subjectPadrões internacionais.pt_BR
dc.subjectCertificações florestais.pt_BR
dc.subjectDireito.pt_BR
dc.subjectComunidades tradicionais.pt_BR
dc.subjectAmazônia.pt_BR
dc.subjectBiodiversidade.pt_BR
dc.titlePadrões Internacionais de Conservação da Biodiversidade: certificações florestais e regulação jurídica envolvendo povos e comunidades tradicionais da Amazônia.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-18T16:47:44Z-
dc.contributor.advisor1Costa, José Augusto Fontoura-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3102767689374782pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, José Augusto Fontoura-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3102767689374782pt_BR
dc.contributor.referee2Jacinto , Andréa Borghi Moreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1410707145898607pt_BR
dc.contributor.referee3Nusdeo , Ana Maria de Oliveira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0272979689523122pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2190806990467542pt_BR
dc.description.resumoNeste trabalho, visa-se relacionar as dimensões da governança ambiental global, com base em Keohane e Nye (2000), Delmas e Young (2009), Gonçalves e Costa (2011), com foco nas parcerias estabelecidas entre Organizações Não Governamentais (ONGs) transnacionais conservacionistas, organizações locais de povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia. Trilhando pela jurificação internacional (ABBOTT et al., 2000; COSTA, 2006), verificamos como os instrumentos jurídicos internacionais que tratam dos direitos humanos multiculturais e da conservação da biodiversidade alcançam a realidade concreta dos povos amazônicos. Com base em Habermas (2008a, 2008b) e nas lições de Rancière (1996), visualiza-se o Direito como categoria central, seja por meio da regulação estatal e paraestatal, seja por meio do reconhecimento dos direitos costumeiros dos diferentes grupos formadores de uma sociedade nacional, de modo que os consensos em prol de uma governança global se deparam com os dissensos próprios da diversidade cultural. Delimita-se a pesquisa com o estudo de padrões internacionais e certificações florestais. Resgatam-se as orientações de Polanyi (2000) com o escopo de compreender a relação entre os sistemas econômicos e sociais. Na busca do desenvolvimento sustentável, toma-se como base Boulding (1966), Furtado (1998), Sachs (2002) e Veiga (2010). Corroborando a essência transdisciplinar do trabalho, busca-se o diálogo com a Antropologia e a Sociologia, destacando-se as leituras de Sahlins (1997), Bourdieu (2007), Almeida (2008), Cunha (2009), Diegues (2004) e, no âmbito jurídico, Souza Filho (2010) e Shiraishi Neto (2010, 2011). Contextualizou-se, nessa discussão, a dicotomia entre “comunidade” e “sociedade”, proposta por Tönnies (1947) e Weber (2000), na direção de sua superação. Na análise de casos concretos, especial atenção foi dada à implementação do FairWild Standard, certificação de coleta silvestre sustentável de plantas medicinais e aromáticas, em Silves (AM), tendo como atores diretamente envolvidos a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e a Associação Vida Verde da Amazônia (AVIVE). Também se voltou para outros casos de certificação comunitária, destacando-se a abordagem sobre o Forest Stewardship Council (FSC). Verificou-se, em suma, o potencial da regulação dos instrumentos econômicos para a conservação da biodiversidade e seus reflexos para a efetivação dos direitos das sociedades tradicionais ao se inserirem no mercado dos negócios responsáveis, buscando a concretização do desenvolvimento sustentável de base comunitária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Ambientalpt_BR
dc.relation.referencesABBOTT, Kenneth W.; KEOHANE, Robert O.; MORAVCSIK, Andrew; SLAUGHTER, AnneMarie; SNIDAL, Duncan. Concept of Legalization. International Organization 54, 3. Massachusetts: The IO Foundation and the Massachusetts Institute of Technology, Summer, 2000. p. 17-35. ACRE. Lei nº 1.235, de 9 de julho de 1997. Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos do Estado do Acre e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Acre. Rio Branco, 10 jul. 1997. ALMEIDA, Alfredo Wagner B. de. Antropologia dos Archivos da Amazônia. Rio de Janeiro: Casa 8, Fundação Universidade do Amazonas, 2008. ALVAREZ, Gabriel O. Satereria: tradição e política Sateré-Mawé. Manaus: Valer/CAPES/PRODOC, 2009. AMAPÁ. Lei Ordinária nº 388, de 10 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://www.al.ap.gov.br/lei0388.htm>. Acesso em: 27 jul. 2009. AMAZONAS. Governo do Estado. Cadeia produtiva dos óleos vegetais extrativos no Estado do Amazonas. 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