DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1950
Título: O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
Autor(es): Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
Orientador(es): Melo, Sandro Nahmias
Palavras-chave: Princípios - Direito Ambiental;Precaução;Ambiente do Trabalho
Data do documento: 11-Abr-2011
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O presente trabalho trata sobre a aplicação do princípio da precaução ao meio ambiente laboral. O estudo foi conduzido através da análise de instrumentos internacionais e da legislação pátria, além dos princípios estruturantes do direito ambiental, do conceito e das características do meio ambiente do trabalho, para atingir aspectos da aplicabilidade teórica e prática da precaução na Justiça laboral, com base na análise de jurisprudência e de dois estudos de caso. Neste contexto, verificou-se que a precaução é um dos princípios estruturantes do direito ambiental, não se confundindo com o princípio da prevenção, apesar de alguns autores ainda não tratá-los como princípios autônomos. Foi constatado que a jurisprudência reconhece o princípio da precaução, inclusive sua aplicação ao meio ambiente do trabalho, apesar de ter sido encontrada tímida jurisprudência e constatadas imprecisões terminológicas indicando certa confusão entre precaução e prevenção. Ao final, concluiu-se que a aplicação do princípio da precaução ao ambiente laboral é imprescindível para defesa do meio ambiente hígido e da saúde, segurança e vida do trabalhador, já sendo uma realidade na Justiça brasileira.
Abstract: This paper discusses the implementation of the precautionary principle to labor environment. The study was conducted through the analysis of international instruments and Brazilian legislation, and the structuring principles of environmental law, the concept and characteristics of the labor environment to achieve aspects of theoretical and practical applicability of precaution in the courts, based on analysis of jurisprudence and two case studies. In this context, it was found that precaution is one of the structuring principles of environmental law, not to be confused with the principle of prevention, although some authors still do not treat them as autonomous principles. It was noted that the law recognizes the precautionary principle, including its application to labor environment, despite having been found minor jurisprudence and terminological inaccuracies indicating some confusion between precaution and prevention. In the end, it was concluded that the application of the precautionary principle to the protection of labor environment is already a reality in Brazilian courts and essential for: healthy environment, health, safety and worker's life.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1950
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho.pdf1,24 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons