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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAgostinho, Luane Lemos Felicio-
dc.date.available2019-12-18-
dc.date.available2019-12-17T18:33:11Z-
dc.date.issued2010-11-10-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1931-
dc.description.abstractThe recognition of social and ethnic groups collective identities is a nowadays growing process. This process, jettisoned before the citizenship project, resulted in general changes in the Law Science. Therefrom the legal pluralism is now understood through the recognition of multiculturalism by the official circles of power. In the Northern and Northeastern parts of Brazil, the group known as “Mulheres Quebradeiras de Coco” (Babassu nut breakers women), found out that such conflicts were affecting the maintenance of their way of “creating, making and leaving”. Responding to that conflict, this group has begun a process of “juridicizing” their social practices through the preparation, approval and execution of the “Babassu Free Laws”. This process will be here seen as an expression of multicultural legal pluralism applicable to this specific social group. Complementarily, the group will be also seen as an “entity” of collective identity in the construction of ethnic, environmental and gender debates related to their reality. Keywords: Babassu nut breakers women. Multicultural legal pluralism. Ecofeminism. “Babassu Free Laws”.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectQubradeiras -Babaçupt_BR
dc.subjectLeis - babaçu livrept_BR
dc.subjectCoco Babaçupt_BR
dc.titleAs leis do babaçu livre: uma análise do processo de juridicização das práticas sociais das mulheres quebradeiras de coco babaçu como expressão do pluralismo jurídico multicultural.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-17T18:33:11Z-
dc.contributor.advisor1Shiraishi Neto, Joaquim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415pt_BR
dc.contributor.referee1Shiraishi Neto, Joaquim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415pt_BR
dc.contributor.referee2Jacinto, Andréa Borghi M.-
dc.contributor.referee3Costa, Paulo Sérgio Weyl A.-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8761106270900498pt_BR
dc.description.resumoO crescente processo de reconhecimento de identidades coletivas de grupos sociais e étnicos, antes alijados do projeto de cidadania, resultou em transformações na ordem jurídica, fazendo com que o pluralismo jurídico passasse a ser compreendido a partir do reconhecimento do multiculturalismo por parte das esferas oficiais do poder. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, as mulheres quebradeiras de coco babaçu, em resposta aos conflitos a que foram submetidas para manutenção de seus modos de ‘criar, fazer e viver’, iniciaram um processo de “juridicização” de suas práticas sociais, através da elaboração, aprovação e efetivação das “Leis do Babaçu Livre”. Esse processo é analisado como uma expressão do pluralismo jurídico multicultural aplicável a este grupo social portador de identidade coletiva, na construção dos debates étnico, ambiental e de gênero voltados para sua realidade. Palavras-chave: Quebradeiras de coco babaçu. Pluralismo jurídico multicultural. Ecofeminismo. Leis do Babaçu Livre.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em direito ambientalpt_BR
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dc.subject.cnpqPluralismo jurídico multiculturalpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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