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dc.contributor.authorVega, Maria Olatz Del Rosario Cases-
dc.date.available2019-12-18-
dc.date.available2019-12-17T18:06:58Z-
dc.date.issued2011-02-28-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1927-
dc.description.abstractEl objetivo de esta disertación es analizar la problemática jurídica de la zona de amortiguación de parques nacionales brasileños considerándola un instrumento biológico, de gestión pública y jurídico, para la conservación de la naturaleza, que contribuye para la consecución de los objetivos de las unidades de conservación. Las zonas de amortiguación son recomendadas en el ámbito de la biología de la conservación y de la ecología del paisaje como estrategias para disminuir los efectos de la fragmentación y minimizar las presiones exteriores. Después de mostrar el surgimiento de las unidades de conservación en el mundo, la evolución de sus objetivos y de la forma de su gestión, son señalizados los nuevos paradigmas de la gestión de áreas protegidas en el mundo. Este paso es necesario para entender el concepto de zona de amortiguación y su doble función: la minimización de impactos sobre la unidad y la generación de beneficios para las comunidades vecinas. En las zonas de amortiguación pueden ser establecidas normas que ordenen la ocupación y el uso de los recursos naturales y el licenciamiento ambiental de emprendimientos que afecten la unidad de conservação necesita la autorización de su institución gestora. Las zonas de amortiguación pueden situarse sobre propiedades particulares, áreas urbanas, tierras indígenas, faja de frontera u otras unidades de conservación, afectando diferentes derechos y con distintas implicaciones jurídicas en cada una de esas situaciones. Son diferentes derechos fundamentales constitucionales que están en tensión aparente: el propietario privado siente su derecho de propiedad afectado y/o su derecho de libre iniciativa económica restringido; las poblaciones indígenas sienten su derecho de libre elección herido; el principio federativo se ve perjudicado en el área urbana; o el derecho de defensa se ve amenazado. En esos casos, se evalúa hasta qué punto existe tensión normativa con el derecho al medio ambiente equilibrado y sano y con el derecho al desarrollo social, económico y ambiental. En cualquier caso, la forma de resolver esa colisión de derechos fundamentales es mediante su ponderación para el caso concreto. Palabras clave: Unidades de conservación. Zona de amortiguación. Tensión normativa. Ponderación.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectUnidades de Conservaçãopt_BR
dc.subjectZona de Amortecimentopt_BR
dc.subjectTensão normativapt_BR
dc.titleA zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileirospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-17T18:06:58Z-
dc.contributor.advisor1Silveira, Edson Damas da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7594316798005183pt_BR
dc.contributor.referee1Silveira , Edson Damas da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7594316798005183pt_BR
dc.contributor.referee2Teixeira, Renildo do Carmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1701950109009796pt_BR
dc.contributor.referee3Fonseca, Ozório José Menezes da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3237200928035129pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta dissertação é analisar a problemática jurídica da zona de amortecimento de parques nacionais brasileiros considerando-a um instrumento biológico, de gestão pública e jurídico, para a conservação da natureza, que contribui para a consecução dos objetivos das unidades de conservação. As zonas de amortecimento são recomendadas no âmbito da biologia da conservação e da ecologia da paisagem como estratégias para diminuir os efeitos da fragmentação e minimizar as pressões exteriores. Após mostrar o surgimento das unidades de conservação no mundo, a evolução de seus objetivos e da forma de sua gestão, são sinalizados os novos paradigmas da gestão de áreas protegidas no mundo. Este passo é necessário para entender o conceito de zona de amortecimento e sua dupla função: a minimização de impactos sobre a unidade e a geração de benefícios para as comunidades vizinhas. Nas zonas de amortecimento são estabelecidas normas para ordenar a ocupação e o uso dos recursos naturais e o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam afetar a unidade de conservação necessita da autorização de seu órgão gestor. As zonas de amortecimento podem situar-se em propriedades particulares, áreas urbanas, terras indígenas, faixa de fronteira ou outras unidades de conservação, afetando diferentes direitos e com distintas implicações jurídicas em cada uma dessas situações. São diferentes direitos fundamentais constitucionais que estão em tensão aparente: o proprietário privado sente seu direito de propriedade atingido e/ou seu direito de livre iniciativa econômica restringido; as populações indígenas sentem seu direito de livre escolha ferido; o princípio federativo se vê prejudicado na área urbana; ou o direito de defesa se vê ameaçado. Nesses casos, é avaliada a existência de tensão normativa aparente com o direito ao meio ambiente equilibrado e sadio e com o direito ao desenvolvimento social, econômico e ambiental. Em todos os casos, a forma de resolver essa colisão de direitos fundamentais é mediante sua ponderação para o caso concreto. Palavras-chave: Unidades de conservação. Zona de amortecimento. Tensão normativa. Ponderação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em direito ambientalpt_BR
dc.relation.referencesAD HOC TECHNICAL EXPERT GROUP ON BIOLOGICAL DIVERSITY AND CLIMATE CHANGE. Interlinkages between Biodiversity and Climate Change. CBD Technical Series number 10. Montreal: CBD Secretariat, 2003. Disponível em: <http://www.cbd.int/doc/publications/cbd-ts-10.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2010. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Tradução Caros Bernal Pulido. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007. AMEND, S.; AMEND, T. Espacios sin habitantes? Parques Nacionales de América del Sur. Caracas: UICN y Nueva Sociedad, 1992. BARBER, C.V.; MILLER, K. R.; BONESS, M. (Ed). Securing Protected Areas in the Face of Global Change: Issues and Strategies. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, UK: IUCN, 2004. BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. BARROS II, Silvio Magalhães; LA PENHA, Denise Hamú M de (Coord). Diretrizes para uma política nacional de ecoturismo. 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dc.publisher.initialsUEApt_BR
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