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Title: O neo Direito Privado Administrativo ante a atuação da Administração Pública com o setor Privado
Other Titles: Neo Administrative Private Law before the Public Administration acting with the Private Sector
Authors: Holanda, Karinna da Costa Sabino
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Gláucia Maria Araújo
Keywords: Direito administrativo;Administrative law;Direito Privado;Private right;Modelo Gerencial;Managerial Model
Issue Date: 29-Nov-2018
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: Trata-se de uma análise da evolução do Direito Administrativo brasileiro com enfoque no atual modelo administrativo Gerencial que permitiu maior abertura à“tendência”cada vez mais crescente da utilização de instrumentos advindos do Direito Privado. O tema em si é de grande relevância, pois são de interesse coletivo as decisões emanadas pelo Estado, no que se refere às parcerias com o ente privado para a consecução de serviços públicos, tendo em vista que o Estado não tem capacidade de realizar todas as demandas, das quais é responsável. A abordagem escolhida é a historiográfica, doutrinária e jurídica, com fins de especificar o histórico desta evolução, conceitos e delimitações conhecidos pacificamente pela doutrina e leis que giram em torno dos institutos em questão. O resultado deste estudo mostrou que há diversas hipóteses em que a Administração pode atuar junto ao regime de direito privado, pois utiliza tanto institutos próprios do direito público, como institutos próprios do direito privado, devido à própria construção do direito administrativo que se deu pela transposição direta de institutos do direito civil, intensificado pela fase Gerencial que a Administração pública vivencia atualmente e ao processo de difusão do direito administrativo. É fundamental compreender a evolução do Direito Administrativo e notar que a visão autoritária que dividia e separava o público do privado não é mais enrijecida, ao contrário, é ventilada conforme a necessidade da Administração pública pelos institutos do Direito privado.
Abstract: This is an analysis of the evolution of Brazilian Administrative Law focusing on the current managerial administrative model that allowed greater openness to the increasing use of private law instruments. The theme itself is from of great relevance, since the decisions emanating from the State are of collective interest in what concerns partnerships with the private body for the delivery of public services with a view to that the state is unable to meet all the demands of which it is responsible. THE The approach chosen is historiographic, doctrinal and legal, with the purpose of specifying the evolution, concepts and boundaries known peacefully by the doctrine and laws revolving around the institutes in question. The result of this study showed that there are various hypotheses in which the Administration may act under the private law regime, since uses both its own institutes of public law and its own institutes of private law, due to the construction of the administrative law that occurred through the direct transposition of institutes of civil law, intensified by the Management phase that the Public Administration currently experiencing and the process of diffusion of administrative law. It's fundamental understand the evolution of Administrative Law and note that the authoritarian view that divided and separated the public from the private is no longer stiffened, on the contrary, it is ventilated according to need for public administration by private law institutes.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1847
Appears in Collections:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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