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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1826| Título: | Tributação do ganho de capital com venda de Bitcoin |
| Título(s) alternativo(s): | Taxation of capital gain on sale of Bitcoin |
| Autor(es): | Cardoso, Caio Guimarães de Melo |
| Orientador(es): | Albuquerque, Ricardo Tavares de |
| Palavras-chave: | Bitcoin;Bitcoin;Tributação;Taxation;Ganho de Capital;Capital gain;Criptomoedas;Cryptocurrencies |
| Data do documento: | 28-Jan-2019 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo explicar o que é essa nova tecnologia chamada Bitcoin, quais as inovações trazidas por ela, os possíveis problemas que poderão advir de seu uso e identificar as hipóteses de incidência de tributos, para pessoas físicas e jurídicas, em transações utilizando a criptomoeda. Também procurou-se analisar as formas de regulamentação adotadas por diferentes países e órgãos internacionais para lidar com ela assim como o Brasil está lidando com essa nova tecnologia. Esta pesquisa foi classificada como exploratória e descritiva, realizando-se um estudo bibliográfico e documental. Devido a novidade do tema, foram utilizados livros e artigos, nacionais e estrangeiros, disponíveis em meios eletrônicos, aprofundando o conceito de Bitcoin e as normas tributárias, assim como feita a consulta documental na legislação de incidência de tributos vigente. O principal resultado encontrado foi a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda nas transações com Bitcoin nos ganhos de capital para pessoa física e jurídica, em valores acima de R$ 35.000,00. |
| Abstract: | This paper aims to explain what is this new technology called Bitcoin, what are the innovations brought by it, the possible problems that may arise identify the hypothesis of tax incidence for individuals and transactions in transactions using cryptocurrency. We also sought to analyze the forms of regulation adopted by different countries and international bodies to deal with it just as Brazil is dealing with this new technology. It is This research was classified as exploratory and descriptive. bibliographic and documentary. Due to the novelty of the theme, books and articles, both domestic and foreign, available in electronic media, deepening the Bitcoin concept and tax rules, as well as documentary consultation tax legislation in force. The main result found was the possibility of collecting income tax on transactions with Bitcoin in the capital gains for individuals and companies, in amounts above R $ 35,000.00. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1826 |
| Aparece nas coleções: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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