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Título: Estimativa e regionalização das vazões mínimas de referência para a Bacia do Rio Branco - RR, como suporte à gestão dos recursos hídricos
Título(s) alternativo(s): Estimation and regionalization of minimum reference flows for the Rio Branco Basin - RR, as a support to water resources management
Autor(es): Ribeiro, Thiago Barboza
Orientador(es): Albuquerque, Carlossandro Carvalho de
Palavras-chave: Outorga de uso;Grant of use;Disponibilidade hídrica;Water availability;Sazonalidade hídrica;Water seasonality
Data do documento: 17-Set-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Citação: RIBEIRO, Thiago Barboza. Estimativa e regionalização das vazões mínimas de referência para a Bacia do Rio Branco - RR, como suporte à gestão dos recursos hídricos. 2018, 64 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2018.
Resumo: A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), tem como objetivo garantir o controle quantitativo e qualitativo da água. Para uma efetiva aplicação deste instrumento de gestão e regulação, o órgão gestor precisa determinar a oferta natural do recurso água para equilibrar as demandas entre os usuários, numa bacia hidrográfica a unidade nacional de gestão. Considerando que o conhecimento das vazões mínimas de referência é de grande importância para a definição dos limites outorgáveis de uma bacia, o objetivo do estudo foi estimar e regionalizar as vazões mínimas de referência Q7,10, Q95 e Q90 com periodicidade anual e semestral para a bacia do rio Branco, Roraima. Dentre os procedimentos utilizados se destacam-se: o levantamento das séries históricas de dados de vazões e precipitações existentes para a bacia, o que se deu no âmbito da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); a definição do ano hidrológico bem como dos períodos sazonais com base nos dados hidrológicos levantados; estimativa das vazões mínimas de referência em estudo com periodicidade anual e semestral; regionalização das vazões mínimas de referência estimadas; e a avaliação do impacto da sazonalidade semestral das vazões mínimas de referência na concessão do instrumento de outorga para a gestão de recursos hídricos da bacia. Foram estimadas as vazões mínimas de referência para treze estações fluviométricas bem como foram determinadas as precipitações totais médias utilizando 25 estações pluviométricas na área de estudo. Já para o estudo de regionalização de vazões mínimas de referência foi feita a identificação das Regiões Hidrológicas Homogêneas (RHH), e posteriormente ajustou-se a regressão entre as vazões mínimas estimadas (variável dependente) e as características físicas, a citar a área de drenagem e as precipitações totais médias (variáveis independentes). Por fim, definiu-se as equações de regionalização para estimativa das vazões mínimas de referência (Q7,10, Q95 e Q90). De acordo com os resultados obtidos, foram definidas duas regiões homogêneas para a bacia do rio Branco. Constataram-se aumentos significativos nas vazões mínimas de referência ao considerar o período chuvoso em comparação ao anual. Como verificado para a estação de Caracaraí, no rio Branco, onde a adoção das vazões de permanência anuais Q95 e Q90, em substituição a Q7,10, permite, respectivamente, um aumento de 75,1% e 123,3% na vazão passível de ser outorgada. Os resultados permitiram concluir que a estimativa e regionalização das vazões mínimas na bacia do rio Branco contribui para a análise dos processos de outorga, visto que o órgão gestor estadual não possui critério estabelecido para esse fim. O estudo fornece informações que permitem o conhecimento hidrológico da região bem como subsidiam a tomada de decisão na gestão dos recursos hídricos, considerando o instrumento de outorga de uso dos recursos hídricos. Conclui-se ainda que a flexibilidade dos critérios de outorga adotando a sazonalidade na disponibilidade hídrica permite aumentos consideráveis da vazão outorgável entre os diversos usuários da bacia do rio Branco, no semestre de cheia.
Abstract: The granting of rights to use water resources, mentioned in the Water Resources National Policy (PNRH), aims to guarantee the quantitative and qualitative control of water. For an effective application of this management and regulation instrument, the water management state institution needs to determine the natural supply of the water resource to balance the demands among users, in a river basin, which is the management territorial unit. Considering that the knowledge of the minimum stream flows of reference is of great importance for the definition of the grantable water use limits of a basin, the purpose of this study was to estimate and regionalize the minimum stream flows of reference, Q7,10, Q95 and Q90 with annual and semi-annual frequency for the Rio Branco water basin, in Roraima State. Among the study the procedures used were: Historical series of flows and precipitation data for the basin, which occurred within the framework of the National Hydrometeorological Network (RHN); The definition of the hydrological year as well as the seasonal periods based on the hydrological data collected; The estimation of minimum reference stream flows under annual and semiannual studies; The regionalization of estimated minimum stream flows of reference; And finally, the impact evaluation of the semiannual seasonality of the minimum stream reference flows in granting for the water resources management in the basin. The minimum reference stream flows rates for thirteen fluviometric stations were estimated as well as the mean total rainfall was determined using 25 rainfall stations. In the other hand, for the study of regionalization of minimum reference flows, the identification of the Homogeneous Hydrological Regions (RHH) was carried out, and the regression between the minimum estimated flows (dependent variable) and the physical characteristics of the RHH, which were the area of drainage and total precipitation average (independent variables). Lastly, the regionalization equations for the identified RHH were defined. According to the results obtained, two RHH were identified for the Branco River basin, considering the results of the regressions. Significant increases in minimum stream flows of reference were observed when considering the rainy season in comparison to the annual one. As verified for the Caracaraí station, in the Branco river, where the adoption of the annual Q95 and Q90 inlet flows, replacing Q7,10, allows, respectively, an increase of 75.1% and 123.3% in the stream flow that could be granted. The results allowed to conclude that the estimation and regionalization of the minimum flows in the Branco river basin contribute to the analysis of the granting processes, since the water management state institution does not have established criteria for this purpose. This study provides information that allows the hydrological knowledge of the region as well as subsidize the decision making in the management of water resources, considering the instrument of granting the use of water resources. It was also concluded that the flexibility of the granting criteria adopting the water hydrological seasonality allows considerable increases in the grantable stream flows among the various users of the Branco river basin during the flood season.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1717
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PROFÁGUA Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos



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