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Title: A representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiro
Other Titles: The worker representation in the company: A new institut of brasilian collective labour law
Authors: Pamplona Filho, Rodolfo
Grillo, Guilherme Levien
Keywords: Direito de informação e participação.
Negociação Coletiva.
Representação dos trabalhadores
Issue Date: 18-Jan-2019
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: The article examines the legal regime of employee representation in the company, recently approved under the 2017 labor reform. With support in comparative experience and in the Federal Constitution of 1988, it shows its concept and the aspects that make up its legal content, especially the rights of participation and information of workers. It then examines the recently approved legal regime, especially the duties of the workers' commission, the electoral process and guarantees to workers, analyzing their constitutional correspondence.
Description: O artigo examina o regime jurídico da representação dos trabalhadores na empresa, recentemente aprovado no âmbito da reforma trabalhista de 2017. Com apoio na experiência comparada e na Constituição Federal de 1988, evidencia o seu conceito e os aspectos que compõem o seu conteúdo jurídico, especialmente os direitos de participação e informação dos trabalhadores. Em seguida, examina o regime jurídico recentemente aprovado, especialmente as atribuições da comissão dos trabalhadores, processo eleitoral e garantias aos trabalhadores, analisando a sua correspondência constitucional.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1254
ISSN: 25254537
Appears in Collections:Artigos de Periódicos



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