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Title: Processo de investigação social de candidatos a ingresso na Polícia Militar do Estado do Amazonas: proposta de alteração na Lei de Ingresso N.º 3.498, de 19 de abril de 2010
Other Titles: Process of social investigation of candidates for admission to the Military Police of the State of Amazonas: proposal to amend the Law of Entry No. 3,498, of April 19, 2010
Authors: Cavalcante, Flávio Carvalho
Andrade, Cleaci Gertrudes de
Keywords: Investigação social
Sindicância de investigação social
Inexigibilidade de contraditório e ampla defesa
Issue Date: 17-Jan-2019
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: The social investigation process (IS), currently established by Law 3.498, of April 19, 2010, "Law of Admission", carried out through the Internal Affairs Section (PM-2), aims to verify the conduct ethical, social and moral of the alleged military servant of the State. The present work, through bibliographical and documentary studies, as well as other scientific methods, goals to investigate and analyze aspects that may difficult for the Military Police of Amazonas through the Internal Affairs Section to obtain better efficiency in the process of social research of the candidates to join the corporation. It aims to provide a study where it is possible to clarify that it is more efficient, quick and simple the summary use of the knowledge produced by the intelligence activity, without right of contradiction and full defense, in the counselling to the decision, during the Social Investigation processes of the candidates for admission in the Military Police of the Amazon State. In other words, with the current instrument of life history and social investigation in force, the full potential of the candidates for admission to the PMAM cannot be achieved efficiently.
Description: O processo de investigação social – IS, realizado Através da 2a Seção do Estado Maior Geral (PM-2), o qual visa verificar o histórico de conduta e perfil ético-social e ainda moral do pretenso servidor militar de Estado atualmente está previsto na Lei de Ingresso N.º 3.498, de 19 de abril de 2010. Por meio de estudos bibliográficos e documental, além de outros métodos científicos, o presente trabalho visa proceder à pesquisa e análise dos aspectos que dificultam a Polícia Militar do Amazonas, através da 2a Seção do Estado Maior Geral, a obter melhor eficiência no processo de investigação social dos candidatos ao ingresso na corporação. Uma vez que com o atual instrumento de Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, percebe-se que, não se consegue atingir de forma eficiente a totalidade dos candidatos a ingresso na PMAM. Para tanto, objetiva proporcionar um estudo onde seja possível esclarecer que é mais eficiente, rápido e simples a utilização sumária dos conhecimentos produzidos pela atividade de inteligência, sem contraditório e ampla defesa, no assessoramento à decisão, durante os processos de Investigação Social dos candidatos a ingresso na Polícia Militar do Amazonas.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1248
ISSN: 25254537
Appears in Collections:Artigos de Periódicos



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