A prescrição total na reforma trabalhista

Pamplona Filho, Rodolfo; Fernandez, Leandro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pamplona Filho, Rodolfo	-
dc.contributor.author	Fernandez, Leandro	-
dc.date.available	2019-01-18T15:09:58Z	-
dc.date.issued	2019-01-17	-
dc.identifier.issn	25254537	-
dc.identifier.uri	http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1221	-
dc.description	O presente artigo propõe-se a examinar criticamente os fundamentos e a validade perante o ordenamento jurídico da figura da prescrição total, consagrada na Súmula n.º 294 e, atualmente, também no art. 11, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, que estendeu sua abrangência às hipóteses de descumprimento do pactuado.	pt_BR
dc.description.abstract	The present article proposes to critically examine the grounds and validity before the legal order of the figure of the total prescription, enshrined in Precedent no. 294 and, currently, also in art. 11, paragraph 2, of the CLT, inserted by Law 13467/17, which extended its coverage to the hypotheses of noncompliance with the agreement.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade do Estado do Amazonas	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Lei nº 13.467/17	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Prescrição total	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Súmula nº 294 do TST	pt_BR
dc.subject	Súmula nº 452 do TST	pt_BR
dc.title	A prescrição total na reforma trabalhista	pt_BR
dc.title.alternative	The total prescription in the labor reform	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-01-18T15:09:58Z	-
Aparece nas coleções:	Nova Hileia - Artigos de Periódicos

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