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Título: Conselho municipal de saúde de Parintins: quando o controle social incomoda a administração pública
Título(s) alternativo(s): Municipal health council of Parintins: when social control bothers public administration
Autor(es): Medeiros, Alexandro Melo
Noronha, Nelson Matos de
Palavras-chave: Controle Social;Fiscalização;Coronelismo;Conselhos de Saúde
Data do documento: 16-Jan-2019
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: During the last three years (2013-2016) one of the authors of this article served as a counselor at the Municipal Health Council (CMS) of the city of Parintins/AM and this experience provided a series of reflections and philosophical, sociological, political and pedagogical questions. The presented data were collected following a methodological orientation of qualitative research, using as research techniques and instruments: field research, case study, documentary analysis, systematic observation and participant observation (once one of the researchers is a counselor of CMS/PIN) and semi-structured interviews. The presented data also reinforce the debate provided in different researches that identify numerous obstacles for public policy councils to fully exercise their functions, such as: lack of autonomy and organization of the Council, physical structure, coronelist and clientelist politics, political-partisan influence, low technical qualification of counselors representatives of civil society and even lack of participatory interest in society at general. Among the many problems that exist in the dynamics of the CMS/PIN, the most serious aspect pointed out in this research is the authoritarian way in which public management acts to prevent the CMS/PIN from fulfilling its function: the more the Council exercised its role of Social Control and supervision of public management, more obstacles he has had to face over the last few years, culminating in its closure due to lack of structural and organizational conditions of operation. Key-words: Social Control; Oversight; Coronelism; Health Council.
Descrição: Ao longo dos três últimos anos (2013-2016) um dos autores deste artigo atuou como conselheiro no Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade de Parintins/AM e essa experiência proporcionou uma série de reflexões e indagações de ordem filosófica, sociológica, política e pedagógica. Os dados apresentados foram coletados seguindo uma orientação metodológica de pesquisa de tipo qualitativa, utilizando como técnicas e instrumentos de pesquisa: pesquisa de campo, estudo de caso, análise documental, observação sistemática e participante (uma vez que um dos pesquisadores é conselheiro do CMS/PIN) e entrevistas semiestruturadas. Os dados apresentados também reforçam o debate proporcionado em diferentes pesquisas que identificam inúmeros obstáculos para que os Conselhos de Políticas Públicas exerçam de forma plena suas funções, tais como: falta de autonomia e organização do Conselho, estrutura física, política coronelista e clientelista, influência político partidária, baixa qualificação técnica dos conselheiros representantes da sociedade civil e até mesmo falta de interesse participativo da sociedade em geral. Dentre os inúmeros problemas existentes na dinâmica do CMS/PIN, o mais grave apontado nesta pesquisa é a forma autoritária como a gestão pública atua, para impedir que o CMS/PIN realize sua função: quanto mais o Conselho exerceu o seu papel de Controle Social e Fiscalização da gestão pública, mais obstáculos ele teve que enfrentar ao longo dos últimos anos, culminando com o seu fechamento por falta de condições estruturais e organizativas de funcionamento.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1208
ISSN: 19810326
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