DSpace logo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1180
Title: Sistemática de tutela específica do direito ambiental do trabalho
Other Titles: Specific protection system of environmental labor law
Authors: Justiniano, Jeibson dos Santos
Keywords: Meio ambie nte do trabalho
Prevenção do Trabalhador
Tutela Laboral
Issue Date: 16-Jan-2019
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: The proposed study in this paper focuses on the analysis of some of the main instruments and environmental management agencies that exist to promote the protection of health and the worker`s life, under the logic of prevention and precaution of risks and accidents at work. In this attempt the main objective of the research was to present a systematic of specific protection of the environmental right of the work. The specific objectives, in turn, focused on verifying how the prior inspection and interdiction works; the Program for the Prevention of Environmental Risks - PPRA; the Occupational Health Medical Control Program (PCMSO), in addition to analyzing the Specialized Services in Safety Engineering and Occupational Medicine - SESMT and the Internal Commission for the Prevention of Accidents - CIPA. The method adopted was deductive, articulated to indirect documentation and bibliographic research. At the end of the study, it is concluded that the instruments studied are valuable tools for the protection of the working environment, since this, by its very nature, demands the existence of a specific supervision system, capable of considering all the peculiarities that can be found in concrete situations.
Description: O estudo proposto no presente trabalho debruça-se sobre a análise de alguns dos principais instrumentos e órgãos de gestão ambiental, cuja existência serve para promover a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores, sob a lógica da prevenção e precaução de riscos e de acidentes de trabalho. Neste intento, o objetivo central da pesquisa foi apresentar uma sistemática de tutela específica do direito ambiental do trabalho. Os objetivos específicos, por sua vez, centraram - se em verificar como funciona o instituto da inspeção prévia e interdição; o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, além de analisar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho –SESMT e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. O método adotado foi o dedutivo, articulado à documentação indireta e à pesquisa bibliográfica. Ao término do trabalho, conclui - se que os instrumentos estudados são valiosas ferramentas para que o meio ambiente do trabalho possa ser protegido, posto que este, por sua natureza, demanda a existência de um sistema de tutela específico, apto a considerar todas as peculiaridades que podem ser encontradas nas situações concretas.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1180
ISSN: 25254537
Appears in Collections:Artigos de Periódicos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Sistemática de tutela específica do direito ambiental do trabalho.pdf257,32 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons