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Autor(es)
15-Mar-2014
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Costa, Luiz Claudio Pires
29-Ago-2014
O ipi como instrumento indutor da utilização de matéria prima reciclada objetivando a preservação do meio ambiente
Maia , Polyanna Cecília de Menezes
20-Mai-2014
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Braga, Dimis da Costa
21-Dez-2012
A natureza jurídica dos acordos de pesca
Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
28-Fev-2011
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases